EUA classificam PCC e Comando Vermelho como organizações terroristas

O Departamento de Estado dos Estados Unidos anunciou nesta quinta-feira que classificará as facções brasileiras Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) como organizações terroristas. A medida marca a inclusão dos grupos na lista de terroristas internacionais, com efeito imediato para a designação como “Terroristas Globais Especialmente Designados” e envio para o Congresso sobre a inclusão como “Organizações Terroristas Estrangeiras” (FTO) até 5 de junho. O anúncio ocorre após reunião entre o senador Flávio Bolsonaro e o secretário de Estado, Marco Rubio, que apoiou a medida.

Segundo o governo americano, CV e PCC são entre as organizações mais violentas do Brasil, com milhares de integrantes, e responsáveis por ataques contra policiais, autoridades públicas e civis. Rubio afirmou que a atuação das facções ultrapassa as fronteiras brasileiras, alcançando outros países da região e os EUA. O governo Trump disse que continuará usando ferramentas para cortar financiamento e recursos de narcoterroristas e reforçar o desmantelamento de cartéis na região.

Nos bastidores, o governo brasileiro buscou impedir a medida, com avaliações divergentes sobre o enquadramento legal. Enquanto o Planalto teme ações mais duras por parte dos EUA, a legislação brasileira de combate a facções pode tratar o tema de forma distinta. Não há confirmação de comunicação formal prévia ao governo brasileiro sobre a decisão.

Diferenças entre as classificações

• Organizações Terroristas Estrangeiras (FTO): designação apenas para grupos estrangeiros que atuem ou tenham potencial para atuar em atividades terroristas e representem ameaça à segurança dos EUA. Confere base legal para investigações e processos criminais.
• Terroristas Globais Especialmente Designados (SDGTs): lista administrada por Estado e Tesouro, atingindo grupos ou indivíduos com foco em sanções econômicas, bloqueio de bens e restrições a integrantes e apoiadores.

Processo e impactos

A designação depende de critérios legais: a organização deve ser estrangeira, envolvida em atividades terroristas ou com capacidade e intenção, e representar ameaça à segurança dos EUA. A decisão depende do secretário de Estado, em consulta com Justiça e Tesouro, e é comunicada ao Congresso, que tem sete dias para análise.

Ao ser aprovada, a designação permite criminalizar o apoio material, bloquear ativos financeiros, impedir transações e restringir vistos, além de isolar o grupo internacionalmente. Em termos práticos, o passo visa cortar fontes de financiamento e dificultar operações transnacionais.