A Assembleia Nacional da França aprovou, por unanimidade, a revogação do chamado Código Negro e de todas as leis que regulamentavam a escravidão nas antigas colônias. A medida foi aprovada nesta quinta-feira e segue para o Senado, quase 180 anos após a abolição da escravatura no país.
O Código Negro, criado em 1685 durante o reinado de Luís XIV, tratava os africanos escravizados como propriedades móveis e autorizava punições severas para fugitivos. Os textos, no entanto, já não tinham efeito legal desde 1848, quando a escravidão foi definitivamente abolida na França.
A reação e o significado histórico
O presidente Emmanuel Macron afirmou que o código não deveria ter sobrevivido à abolição. O parlamentar relator, Max Mathiasin, ressaltou que a revogação representa memória, justiça e reconhecimento, sem reparar totalmente os danos históricos.
A ministra dos Territórios Ultramarinos, Naïma Moutchou, defendeu a retirada legal do texto, destacando o peso simbólico mesmo sem efeito jurídico por décadas. O debate também abordou os legados do colonialismo nos territórios ultramarinos.
Legado colonial e próximos passos
Parlamentares discutiram os efeitos duradouros do colonialismo, incluindo racismo e a inclusão da história da escravidão no ensino. Questionou-se, ainda, o alcance da revogação em relação aos territórios vistos como periferias de Paris.
O projeto prevê ainda a apresentação de um relatório pelo governo sobre os impactos duradouros do direito colonial. A votação final está prevista apenas para o Senado, com data ainda não definida.
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