Ao concluir a investigação, o governo dos Estados Unidos pode impor uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros. O documento usa repetidamente a expressão que aponta o Brasil como adotante de práticas irracionais ou discriminatórias contra interesses americanos para fundamentar a medida.
Segundo o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), uma prática é irracional quando, mesmo não violando acordos, cria obstáculos injustos ao comércio americano ou impõe custos excessivos a empresas dos EUA. Assim, o governo sustenta que decisões brasileiras prejudicam interesses americanos.
Entre os temas analisados está o Pix. O relatório afirma que o Banco Central atua tanto como regulador de pagamentos quanto como operador do sistema, o que, na visão dos EUA, favoreceria o estado brasileiro em detrimento de concorrentes privados, criando condições desiguais.
Outra área considerada é o combate à corrupção. O documento aponta decisões judiciais que anulam provas e acordos da Operação Lava Jato como fator de enfraquecimento da fiscalização e de maior imprevisibilidade para negócios no Brasil, segundo a avaliação norte-americana.
O relatório também aborda propriedade intelectual, alegando demora na concessão de patentes, combate insuficiente à pirataria e circulação de produtos falsificados, argumentando que isso reduz a proteção a empresas de inovação.
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