O governo dos Estados Unidos concluiu que certas práticas brasileiras são injustificáveis e restringem o comércio norte-americano. A determinação foi feita pela Representante de Comércio, sob a Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, abrindo caminho para sanções.
A investigação começou em 15 de julho de 2025, por ordem do presidente. O processo incluiu audiência pública, análise de mais de 295 comentários e depoimentos de mais de 30 testemunhas. A decisão marca um passo relevante no tema.
Principais áreas questionadas
- Comércio digital e pagamentos: tribunais teriam emitido ordens para remover conteúdos e suspender perfis de redes sociais de empresas norte-americanas, com multas por descumprimento. O relatório aponta proteção a um sistema de pagamento eletrônico nacional em detrimento concorrentes dos EUA.
- Tarifas preferenciais: o Brasil oferece tratamento tarifário menor a centenas de produtos do México e da Índia, em setores com competição global.
- Combate à corrupção: o país não teria tomado medidas suficientes contra suborno e corrupção.
- Propriedade intelectual: fiscalizações contra falsificação são consideradas insuficientes; demora na análise de patentes, especialmente biofarmacêuticas, e falhas antipirataria são citadas.
- Acesso ao etanol: desde 2017, não há tratamento tarifário recíproco para exportações de etanol dos EUA.
- Desmatamento ilegal: apesar de lei existente, a aplicação é vista como ineficaz.
O USTR abriu uma ação de resposta e um período para consulta pública. Comentários podem ser enviados até 1º de julho de 2026. Uma audiência está marcada para 6 de julho, com pedidos de participação até 22 de junho.
Uma ferramenta de IA foi usada para auxiliar na produção desta reportagem, sob supervisão editorial humana.
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