O governo dos Estados Unidos incluiu o Brasil em uma lista de 59 países que não conseguiram proibir a importação de bens produzidos com trabalho forçado e, por isso, devem ser alvo de tarifas retaliatórias. A medida faz parte de uma avaliação do Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR) sobre práticas de trabalho forçado em cadeias produtivas globais.
O anúncio envolve o Brasil como estudo de caso entre as nações citadas. O governo americano propõe tarifas adicionais de 12,5% para o Brasil e outras 53 economias; seis países receberiam 10%. Ainda não está claro se haverá sobreposição com tarifas já vigentes ou como funcionariam as exceções.
Em torno do Brasil, o relatório aponta que pesquisas independentes associam pecuaristas à chamada Lista Suja do trabalho escravo. A BBC News Brasil buscou posicionamento do governo brasileiro e de associações do setor, sem manifestação até o momento. A consulta pública sobre as medidas está marcada para 7 de julho.
O que diz o relatório
O documento classifica o Brasil entre os países que não impuseram nem aplicaram legalmente proibições à importação de bens produzidos com trabalho forçado. A conclusão afirma que isso onera o comércio com os EUA e restringe as importações. A notícia acrescenta que o Brasil não apresentou restrições legais abrangentes a bens produzidos com trabalho forçado.
Há menção específica à produção de carne bovina do Brasil, destacando que o trabalho forçado estaria documentado na cadeia de gado. Também aponta que a lista TVPRA identifica motivos para suspeitar uso de trabalho forçado na pecuária brasileira. No estudo, o Brasil aparece ao lado de casos de importação de arroz de Mianmar e tabaco do Malauí.
O relatório cita que exportações brasileiras de carne bovina para as economias investigadas cresceram entre 2015 e 2025, em comparação com o incremento correspondente dos EUA. Por fim, afirma que, mesmo que nem toda importação de carne brasileira seja produzida com trabalho forçado, a presença dessa prática na produção sugere impactos em fluxos comerciais.
Eventos e desdobramentos
À altura da divulgação, o USTR ainda está em fase de consulta. Uma audiência pública está prevista para ocorrer em 7 de julho. Na véspera, o governo americano havia divulgado medidas de tarifas em negociação, com possível proposta de 25% para alguns produtos do Brasil, a serem definidas até 15 de julho.
O governo dos EUA sustenta que parceiros comerciais devem endurecer fiscalização contra trabalho forçado. Autoridades destacam que práticas desleais podem afetar não apenas bens manufaturados, mas também exportações agrícolas. A investigação envolve dezenas de economias, que respondem por grande parte das importações dos EUA.
Países na lista com o Brasil
As 60 economias sob investigação, incluindo a União Europeia, são:
- África do Sul, Angola, Arábia Saudita, Argélia, Argentina
- Austrália, Bahamas, Bahrein, Bangladesh, Brasil
- Camboja, Canadá, Catar, Cazaquistão, Chile
- China, Colômbia, Coreia do Sul, Costa Rica, Egito
- El Salvador, Emirados Árabes, Equador, Filipinas, Guatemala
- Guiana, Honduras, Hong Kong, Índia, Indonésia
- Irã, Irlanda, Israel, Japão, Jordânia
- Kuwait, Líbia, Malásia, Marrocos, México
- Nova Zelândia, Nicarágua, Nigéria, Noruega, Omã
- Paquistão, Peru, Reino Unido, República Dominicana, Rússia
- Singapura, Sri Lanka, Suíça, Taiwan, Tailândia
- Trinidad e Tobago, Turquia, União Europeia, Uruguai, Venezuela
- Vietnã
O que está em jogo
O objetivo do USTR é alinhar políticas de combate ao trabalho forçado com padrões de comércio internacional. As medidas propostas visam induzir reformas em cadeias produtivas, inclusive para setores expostos em negociações com os EUA. A atualização final depende de consultas e ajustes ao longo das próximas semanas.
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