O relatório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) aponta falhas do Brasil no combate ao trabalho forçado, mas não detalha as razões para a proposta de tarifa. A peça sugere que 60 economias enfrentem sobretaxa de 12,5% sobre produtos provenientes de seus territórios.
O documento, de 98 páginas, afirma ter ouvido governos de 46 países, entre eles o Brasil, sobre políticas de combate ao trabalho forçado. A investigação começou em 12 de março e incluiu audiências públicas no fim de abril, com 455 contribuições recebidas.
O USTR define trabalho forçado como qualquer serviço exigido sob ameaça, sem oferta voluntária, conforme o texto. O relatório sustenta que os 60 parceiros não conseguiram impor proibições à importação de bens produzidos total ou parcialmente com trabalho forçado.
Brasil no foco do capítulo de resultados
No capítulo dedicado ao Brasil, o USTR repete que o país não conseguiu proibir importações de bens produzidos com trabalho forçado. O texto classifica essa prática como incoerente e que onera ou restringe o comércio com os EUA.
O relatório reitera que o Brasil afirma proibir intervenções através de compromissos em acordos de investimento e de livre comércio, mas alega que isso não impede legalmente a importação interna de bens produzidos por trabalho forçado para venda no mercado externo.
Não há citação de casos concretos que configurem trabalho forçado na produção de bens destinados à exportação para os EUA.
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