O STF suspendeu a decisão da Justiça Federal que determinava o retorno imediato de uma criança ao Reino Unido. A ministra Cármen Lúcia concedeu liminar para aprofundar a análise de alegações de violência doméstica e dos riscos da repatriação. A ação segue sob a jurisdição da Rcl 95.443.
A controvérsia envolve uma menina nascida em Londres, em 2019, filha de pai italiano e mãe italo-brasileira. Após a separação em 2023, os pais obtiveram autorização para viajar com a filha, desde que informassem itinerário e hospedagem.
Em agosto de 2025, a mãe trouxe a criança ao Brasil para férias e pediu autorização para permanecer no país. O pedido foi negado pelo pai, levando o STF a revisar a ordem de repatriação. A decisão inglesa determinou o retorno, mas não foi cumprida.
Na contestação, a mãe relatou violência física, psicológica e verbal praticada pelo ex-marido contra ela e a filha. Relatórios londrinos apontaram indícios de abuso e indicaram que a criança testemunhou episódios de tensão, sugerindo a manutenção do convívio com a mãe no Brasil, com visitas ao pai por videochamadas.
Contexto jurídico e desdobramentos
A Justiça Federal no Distrito Federal já havia determinado o retorno, mantido pelo TRF da 1ª região. A mãe recorreu ao STF com base em precedentes que reconhecem a possibilidade de afastar a repatriação quando há indícios concretos de violência ou risco à integridade da criança e da mãe.
Cármen Lúcia destacou que disputas de guarda costumam estar associadas a violência doméstica e que mulheres no exterior podem enfrentar vulnerabilidades, como dependência financeira e barreiras de apoio. A ministra ressaltou o risco de dano irreversível caso a ordem de repatriação seja executada antes de esclarecer todos os fatos.
A liminar suspende a determinação de retorno até nova deliberação do STF. O tribunal pediu informações urgentes para esclarecer pontos ainda em controvérsia, incluindo a possível natureza temporal das alegações de violência relatadas nos autos.
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