No tribunal, o governo de Donald Trump argumentou que nenhuma corte tem autoridade para impedir a construção do salão de festas de US$ 400 milhões no West Wing demolido do Penacho Leste da Casa Branca, nem de um bunker subterrâneo para a equipe. O pedido foi feito à Corte de Apelações do Circuito de Washington.
A administração acionou o tribunal superior para reverter uma decisão de tribunal inferior que embargou a obra. Enquanto isso, o bode de segurança foi autorizado a seguir, com a obra subterrânea em andamento, em meio a uma disputa entre preservacionistas de DC e a Casa Branca.
A ação judicial foi iniciada após a ordenação de demolição do East Wing, feita por Trump. A construção teve início sem completar o longo processo de avaliações previsto por leis distritais e federais, segundo o processo movido pelo National Trust for Historic Preservation.
O governo sustenta justificativas de segurança nacional para o projeto, citando riscos ligados a ameaças. Em abril, ocorreu uma tentativa de ataque envolvendo a imprensa da Casa Branca, usada como exemplo para sustentar a necessidade de proteção.
Questões legais
A disputa coloca em foco os limites da autoridade presidencial. Em comentário durante a audiência, o principal procurador adjunto afirmou que o Congresso poderia legislar para autorizar ou barrar ações específicas que o tribunal precisaria respeitar. A defesa sustenta que, se o Congresso avaliou os interesses envolvidos, o tribunal não deveria reverter essa avaliação.
Representante do National Trust criticou a posição do governo, defendendo o papel judicial na fiscalização de ações do executivo em propriedades federais. A defesa do trust disse que a função do Judiciário é determinar a legalidade de ações oficiais, mesmo em cenários complexos.
Entre na conversa da comunidade