O governo Javier Milei apresentou um projeto de lei que endurece sanções contra empresas que operam nas Ilhas Malvinas. Também conhecido como Falklands Island, o território é controlado pelo Reino Unido, mas reivindicado pela Argentina.
Apresentada nesta quinta-feira (17), a proposta tem como alvo empresas e pessoas que participem de atividades consideradas ilegais pela Argentina nas Malvinas. No caso, valeria tanto para atos ilícitos nos espaços marítimos quanto no continente.
O texto inclui qualquer atividade voltada ao uso de recursos naturais renováveis ou não renováveis sem autorização das autoridades argentinas. O projeto também cria um Conselho de Segurança Nacional, liderado por Milei, para defender a soberania do país.
Na semana passada, o governo argentino informou que abriu sanções contra 60 empresas e indivíduos ligados à exploração de petróleo em alto-mar nas proximidades do arquipélago, chamado de Falkland Islands pelo Reino Unido.
Justiça tenta barrar petroleiras
Na quarta-feira (16), a Justiça Federal de Río Grande, na Tierra del Fuego argentina, ordenou que as empresas Rockhopper Exploration e a Navitas Petroleum paralisem o projeto Sea Lion.
A decisão foi tomada como uma ação preventiva por possível dano ambiental, além de violar a soberania nacional. O tribunal concedeu às partes um prazo de 10 dias para fornecer informações, incluindo detalhes sobre o andamento do projeto, contratados e financiadores.
A juíza Mariel Borruto afirmou que a suspensão vale até que a autoridade ambiental competente analise o impacto ambiental do projeto ou até nova decisão judicial. Como as ilhas estão sob a jurisprudência britânica, é possível que a ação judicial tenha um mais caráter simbólico do que prático.
O que é o projeto Sea Lion?
O projeto Sea Lion é uma parceria entre Navinas, que detém 65% da offshore, e Rockhopper, com 35%. O objetivo da parceria é explorar um campo petrolífero a cerca de 220 km ao norte do arquipélago das Malvinas.
O custo estimado da primeira fase do projeto é de cerca de US$ 2,1 bilhões, com previsão de início da extração de petróleo para 2028. Segundo as empresas, o projeto possui licenças concedidas pelo governo das ilhas.
Apesar da reinvindicação história da Argentina, os habitantes das Malvinas votaram em um plesbicito em 2013 continuar sob a administração britânica. Na prática, além do território terrestre, o Reino Unido controla os 400 mil km² da Zona de Conservação e Fiscalização de Pesca ao redor do arquipélago.
+Argentina reacende disputa pelas Malvinas ao prometer sanções contra petroleiras
Com informações da AFP e Reuters
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