O governo dos Estados Unidos classificou o Primeiro Comando da Capital (PCC) e o Comando Vermelho (CV) como Organizações Terroristas Estrangeiras a partir desta sexta-feira, 5 de junho de 2026. A medida foi anunciada pelo Departamento de Estado dos EUA.
A designação integra uma estratégia de combate a grupos criminosos com atuação transnacional. O objetivo é ampliar as consequências legais para apoio material, financiamento e cooperação com as organizações.
As facções já haviam sido incluídas, no fim de maio, na lista de SDGTs — Terroristas Globais Especialmente Designados —, que permite sanções financeiras e restrições a vínculos com as organizações.
Sanções
A inclusão como Organização Terrorista Estrangeira permite o bloqueio de bens e ativos sob jurisdição americana e a aplicação de sanções a pessoas físicas e jurídicas vinculadas aos grupos. Medidas adicionais podem atingir quem ofereça apoio material ou cooperação aos grupos.
Segundo o Departamento de Estado, as atividades do PCC e do CV extrapolam o território brasileiro, com redes que se estendem por outros países da América Latina e chegam aos Estados Unidos. O governo americano não detalhou sanções individuais.
A prática norte-americana não altera o sistema jurídico brasileiro. Para ter efeito no Brasil, dependeria de ato formal de incorporação, como aprovação de lei, tratado ou resolução do Conselho de Segurança da ONU.
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