O presidente do STF, ministro Edson Fachin, criticou nesta quarta-feira, 10 de junho, a ingerência de países estrangeiros sobre as instituições brasileiras e o questionamento da jurisdição nacional no exterior. O relato foi feito durante o lançamento do Anuário da Justiça, em Brasília. O objetivo é preservar a autonomia do Judiciário diante de campanhas de deslegitimação institucional.
Fachin destacou que, em um mundo tão conectado, campanhas de deslegitimação e tentativas de constrangimento político podem ter efeitos que ultrapassam fronteiras. O ministro ressaltou a necessidade de atenção e reflexão de todos diante de iniciativas em jurisdições estrangeiras que buscam questionar atos de autoridades nacionais.
A tensão entre Brasil e Estados Unidos envolve a classificação de facções criminosas como terroristas e debates sobre o sistema financeiro, inclusive o Pix. Nos últimos dias, Washington alterou o enquadramento de PCC e CV, o que pode ampliar medidas drásticas para combater atividades criminosas no território americano.
O governo americano também avaliou ações que miram o Pix, a venda de produtos piratas na região da 25 de Março, em São Paulo, e decisões do STF ligadas às big techs. A iniciativa pode abrir caminho para novas taxações sobre produtos brasileiros, segundo avaliações do ambiente voltado a políticas de comércio.
Independência do STF
Fachin defendeu a atuação da Corte, mantendo distância de alinhamentos políticos. Segundo ele, o STF não deve reproduzir maiorias conjunturais. O Anuário da Justiça, lançado ontem, compila os principais acontecimentos do Judiciário e traça mudanças institucionais, sociais e jurídicas dos últimos 20 anos, com participação de ministros, autoridades do Executivo e outros representantes do meio jurídico.
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