Governo promulga acordo do Mercosul para proteção de indicações geográficas

O governo federal promulgou o acordo do Mercosul para proteção de indicações geográficas. O decreto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU).

A medida assegura reconhecimento mútuo de produtos com identificação de origem entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai. Trata-se de um marco para proteção de indicações geográficas na região.

A promulgação ocorreu em 10 de junho de 2026, conforme o DOU. O objetivo é criar segurança jurídica para produtores e ampliar a cooperação entre os quatro países do bloco.