O Canadá apresentou um projeto de lei que pode impedir crianças menores de 16 anos de terem contas em redes sociais, a menos que as plataformas demonstrem segurança adequada. A iniciativa segue a linha de medidas globais de proteção infantil online.
O texto traz regras para sete tipos de conteúdo prejudicial, incluindo indução à automutilação, incitação à violência, estímulo ao ódio e imagens íntimas não consensuais. Uma nova entidade reguladora, a Comissão de Segurança Digital do Canadá, será criada para supervisionar a implementação.
Segundo o governo, as plataformas deverão comprovar que são seguras e será obrigatório um sistema de verificação de idade. Plataformas que oferecerem conteúdo adulto não poderão obter isenção. A expectativa é que a criação da Comissão leve até 18 meses.
Como vai funcionar
O projeto de lei define critérios para isenções que serão anunciados posteriormente. A verificação de idade será aplicada de forma ampla, buscando limitar acesso a usuários jovens. A proposta também regulamenta as empresas por trás dos chatbots de IA, impondo protocolos de intervenção em crises.
Contexto internacional e impactos
A medida canadense acompanha ações em outros países, como a Austrália, que restringe o acesso de menores de 16 anos a perfis de redes sociais. Países da Europa e da Ásia estudam regras semelhantes, para ampliar a proteção de crianças online.
Autoridades monitoram a experiência australiana para adaptar a implementação no Canadá. O debate envolve privacidade, segurança infantil e saúde mental, com opiniões divergentes sobre eficácia e impactos econômicos para as plataformas.
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