A Organização Internacional do Trabalho aprovou nesta sexta-feira, 12 de junho de 2026, as primeiras normas para a proteção de empregos na economia de aplicativos. A convenção estabelece padrões internacionais para regular as condições de trabalho de trabalhadores de plataformas digitais. A informação é via Reuters.
O objetivo principal é evitar que as plataformas classifiquem seus colaboradores como autônomos para escapar de salários mínimos, assistência médica, licenças e contribuições sociais. As normas definem diretrizes sobre classificação, remuneração e proteção social.
Profissionais de direitos humanos, como a Human Rights Watch, e sindicatos apontam que a classificação como autônomo facilita a generalizada evasão de obrigações básicas pelas empresas. O número global de trabalhadores de apps é estimado entre 154 milhões e 435 milhões, segundo o Banco Mundial.
As normas ainda dependem de ratificação por governos nacionais e de implementação prática. Países precisam adotar as regras para que entrem em vigor, enquanto os EUA já declinaram de ratificar convenções anteriores da OIT.
Progresso e próximos passos
A aprovação ocorre em meio a debates internacionais sobre regulação da economia de plataformas. O próximo estágio envolve adesão dos Estados, com a expectativa de que as regras contribuam para padrões mínimos de proteção laboral.
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