O Ministério Público do Trabalho (MPT) intimou a Embaixada da Grécia no Brasil após receber denúncias de irregularidades trabalhistas na sede. A apuração aponta abuso de poder, desrespeito à legislação brasileira e uso indevido de imunidade diplomática para impedir direitos trabalhistas.
Segundo o despacho do MPT, a embaixadora Eleni Lianidou e a diplomata Eleni Papagiani estariam à frente de práticas abusivas. Funcionários teriam sido obrigados a atividades fora da jornada, incluindo ligações de madrugada, sem proteção adequada.
Relatos indicam que motoristas, administrativos e demais empregados eram deslocados para serviços fora de suas funções, como obras, pintura e manutenção, muitas vezes sem EPI, treinamento ou condições de segurança.
Ainda conforme a denúncia, trabalhadores eram coagidos a desempenhar atividades de construção civil e até a posse de bens, com ameaças de retaliação e demissão. Fatos indicados ocorreriam dentro da representação diplomática.
O MPT afirma que trabalhadores da embaixada, mesmo em território brasileiro, devem respeitar a CLT. A advogada consultada evidencia que direitos como férias, FGTS e 13º devem ser observados em contratos no exterior.
De acordo com a especialista, sanções criminais não cabem no âmbito diplomático, cabendo ao Itamaraty eventuais sanções administrativas ou financeiras. O Brasil pode aplicar medidas sem punir diretamente diplomatas.
O Itamaraty ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso. A reportagem permanece à espera de novo posicionamento da Embaixada da Grécia. O desdobramento da apuração deve indicar responsabilizações futuras.
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