O governo do Canadá propõe regras de privacidade mais rígidas para limitar o uso de dados pessoais na cobrança de preços mais altos aos consumidores, ao mesmo tempo em que amplia o controle dos indivíduos sobre suas informações.
A legislação foi apresentada nesta segunda-feira, como parte de uma atualização das leis de privacidade do país. A proposta busca reduzir práticas de coleta de dados para precificação diferenciada.
O objetivo central é frear o que o governo chama de preços por vigilância, prática em que dados pessoais ajudam a segmentar tarifas. Ainda assim, a proposta não prevê a proibição total dessas estratégias.
Evan Solomon, ministro da Inteligência Artificial e Inovação Digital, afirmou que as mudanças restringem esse tipo de prática, sem impor uma vedação absoluta. O texto estabelece diretrizes para uso de dados em decisões de preço.
Além disso, a proposta estabelece novos mecanismos de transparência e consentimento, com maior possibilidade de os cidadãos oferecerem controle sobre seus dados. Detalhes operacionais devem sair em futuras etapas do processo legislativo.
A medida ocorre em meio a debates sobre privacidade e competência de IA, com o governo destacando a necessidade de equilíbrio entre inovação e proteção do consumidor. Não há, até o momento, data definida para aprovação final.
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