O Parlamento da Hungria aprovou uma emenda constitucional que estabelece um limite máximo de oito anos para os mandatos de primeiro-ministro, impedindo Viktor Orbán de retornar ao poder. A votação ocorreu nesta segunda-feira, 15 de junho, em Budapeste, por meio de maioria legislativa.
A emenda, alinhada ao ganho de maioria de dois terços do partido do novo premiê Péter Magyar, permite ao governo revogar ou alterar leis do período anterior, incluindo dispositivos da própria Constituição. Com isso, Orbán ficaria sem possibilidade de reeleição após oito anos de mandato.
Segundo o texto, quem já ocupou o cargo por pelo menos oito anos não pode ser eleito novamente, contando mandatos a partir de 2 de maio de 1990. A norma também sinaliza a dissolução do Escritório de Proteção da Soberania, criado durante o governo anterior, que havia criticado opositores e jornalistas.
O acordo constitucional ainda devolve ao Estado os direitos sobre fundações que gerem ativos de interesse público, após o repasse de ativos estatais pelo governo de Orbán para essas entidades. Magyar tomou posse há pouco mais de um mês, prometendo mudanças e uma aproximação maior da Hungria com o Ocidente.
Mercado e opinião pública reagiram de forma mista à vitória de Magyar. Investidores estrangeiros e locais acompanharam com atenção as medidas, que visam reorganizar o entorno político e econômico do país, incluindo a mídia estatal. O governo afirma buscar maior transparência e reformas estruturais.
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