UE proíbe reprodução seletiva de cães e gatos

O Parlamento Europeu aprovou um conjunto inédito de normas para proteger a saúde e a dignidade de cães e gatos, incluindo o fim da reprodução seletiva. A medida busca combater abusos na criação e promover bem-estar animal.

A votação mostrou apoio amplo entre eurodeputados: 558 votos a favor, 35 contrários e 52 abstenções. As regras entram em vigor de forma gradual, com medidas mais gerais em meados de 2028 e outras em etapas seguintes.

A norma estabelece limites biológicos para a reprodução, com idade mínima de gatas aos 10 meses e cadelas ao segundo cio. O texto também impõe descanso obrigatório de um ano após até três ninhadas em dois anos.

Fim da reprodução seletiva

A nova legislação visa coibir cruzamentos feitos apenas para obter filhotes com traços físicos exagerados. Tais práticas podem trazer problemas de saúde e sofrimento aos animais.

• Proibição de consanguinidade: cruzamentos entre pais e filhos, avós e netos, ou entre irmãos e meio-irmãos passam a ser proibidos.
• Exames e critérios de bem-estar passam a orientar decisões de reprodução.

Mutilações proibidas

Cortes de orelha, caudas e remoção de garras por motivos estéticos passam a ser crimes, salvo exceções médicas estritamente justificadas. Animais com traços exagerados ou mutilados perdem direito de participar de competições públicas.

Conduta de criadores, abrigos e lojas

A regulamentação restringe a permanência de animais em espaços reduzidos e sem ventilação adequada. Amarrar cães ou gatos por mais de uma hora passa a ser proibido, exceto em tratamento médico. Coleiras sem mecanismos de segurança também ficam proibidas.

Rastreabilidade e posse responsável

Todos os cães e gatos deverão receber microchip e ser registrados em banco de dados nacional. Essa medida facilita a verificação de origem de filhotes por compradores e fiscais.

Estabelecimentos de venda, criadouros e abrigos ficarão obrigados a investir em educação. Pelo menos um funcionário deverá receber treinamento sobre cuidado animal, e o local deverá oferecer guia de posse responsável aos tutores.

A justificativa oficial é a redução de crueldade e de violações ao bem-estar. O regulamento busca harmonizar práticas no âmbito da UE, com foco em proteção contínua dos animais de estimação.