O Parlamento de Portugal aprovou neste mês mudanças na política migratória que afetam estudantes brasileiros que desejam permanecer no país após entrar como turistas. A medida foi anunciada como parte de um pacote de controle migratório.
As mudanças fazem parte de uma postura defendida pela direita desde o ano passado para reduzir fluxos de estrangeiros. Em abril, a Assembleia da República aprovou uma nova Lei da Nacionalidade, alterando critérios de cidadania.
Agora, quem entra como turista e busca permanecer para estudar deverá obter previamente um visto específico no consulado português no país de origem. Anteriormente, era possível resolver a mudança dentro do território europeu.
Impacto para estudantes brasileiros
O Brasil figura entre as principais comunidades afetadas, já que brasileiros representam a maior parcela de estrangeiros em Portugal e utilizavam o caminho agora alterado para prolongar a estadia.
A medida busca fechar brechas que permitiam permanência de estudantes que não tinham visto adequado. Quem seguir o protocolo tradicional no país de origem não deverá encontrar obstáculos para estudar.
A defesa da nova regra é a de reforçar o controle migratório e reduzir irregularidades, segundo autoridades portuguesas. Não houve sinal de reversão ou exceções anunciadas até o momento.
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