A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a ExxonMobil pode processar a Cuba pela expropriação de ativos da empresa na década de 1960. A decisão, divulgada nesta terça (23/6), retoma a ação que estava parada. O veredito abre caminho para o litírio seguir na primeira instância.
A ExxonMobil, antiga Standard Oil, busca reparação por perdas causadas pela nacionalização de seus bens na ilha durante o governo de Fidel Castro. A corte entendeu que o governo cubano não tem soberania no caso, o que permite o acionamento da Lei Helms-Burton, de 1996, para responsabilizar Havana.
A estimativa dos prejuízos atribuídos à expropriação supera US$ 70 milhões na época, valores correspondentes a mais de US$ 1 bilhão hoje. A legislação citada autoriza cidadãos e empresas norte-americanas a pleitear indenizações por bens confiscados em Cuba.
Contexto histórico e desdobramentos
O embargo imposto aos cubanos persiste há décadas, com reforços durante a gestão de Donald Trump e, desde 2025, sob a reedição de restrições. Washington tem elevado medidas contra empresas estatais cubanas e restringe exportações de petróleo à ilha.
Além das ações legais, o governo norte-americano aumentou sanções econômicas e manteve pressão diplomática sobre Havana. Recentemente, houve falas sobre potencial atuação militar como parte da retórica de política externa.
Movimentos envolvendo Cuba e seus aliados têm influenciado o cenário regional, com impactos para a indústria de energia e para o fluxo de comércio entre países. A ExxonMobil permanece firme na estratégia de buscar reparação através de vias judiciais internacionais.
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