O Senado dos Estados Unidos aprovou, nesta terça-feira (23.jun.2026), uma resolução que impede o presidente Donald Trump de realizar novos ataques ao Irã sem autorização prévia do Congresso. A medida, que não depende de sanção presidencial, foi aprovada com 50 votos a favor, 48 contra e 2 abstenções.
A decisão ocorre em meio a tensões entre EUA e Irã e após Trump ter utilizado brechas constitucionais para manter ações militares. A resolução busca encerrar qualquer ofensiva sem aprovação parlamentar, mesmo diante de situações de conflito iminente. O Senado sinaliza que o prazo de 60 dias para autorização pode não ser utilizado sem apoio legislativo.
A Casa Branca ainda pode contestar a medida na Justiça, segundo autoridades ouvidas. O texto não impõe obrigação legal direta ao presidente, mas representa um claro veto do Legislativo a ações militares não autorizadas. A norma reveste-se de importância histórica, pois é a primeira vez, desde a promulgação da Guerra Powers Resolution de 1973, que o Congresso exige o fim de um conflito sem a concordância do Executivo.
Contexto jurídico e desdobramentos
O acordo temporário que encerrou parte das hostilidades entre EUA e Irã, firmado recentemente, mantém pontos pendentes, como o enriquecimento de urânio pelo Irã. O endurecimento da posição do Congresso ocorre em meio a discussões sobre a necessidade de supervisão parlamentar permanente em decisões de guerra.
Movimentos diplomáticos seguem com alinhamentos entre as duas nações, enquanto o Congresso avalia novas medidas para evitar escaladas militares sem respaldo legislativo. Analistas destacam o papel de mecanismos de controle como instrumento de responsabilidade governamental em questões de segurança nacional.
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