O governo da Holanda confirmou oficialmente o primeiro procedimento de eutanásia em uma criança com menos de 12 anos no território. O anúncio marca um marco sensível após a expansão da legislação de morte assistida, válida desde 2024 para essa faixa etária específica. A confirmação veio por meio de um pronunciamento da ministra da Saúde ao parlamento.
Segundo o relatório anual do comitê responsável pela fiscalização, os familiares da criança solicitaram o procedimento no fim de 2025. A autorização definitiva foi concedida após uma avaliação médica rigorosa do quadro clínico. A ministra detalhou as etapas iniciais do processo de avaliação pela comissão.
Por questões de privacidade, não foram divulgados detalhes sobre o estado de saúde, a idade exata ou a região de residência da criança. A divulgação limitou-se ao caráter institucional do procedimento e ao caminho regulatório seguido.
Critérios legais para a prática
Mesmo com a legislação de 2024, a eutanásia em menores continua, em princípio, sujeita a punição pelo Código Penal. Cada caso requer avaliação jurídica e médica detalhada. O Ministério Público solicita à comissão reguladora uma análise para confirmar o cumprimento dos critérios.
Entre os requisitos estão o sofrimento insuportável da criança e a ausência de perspectivas reais de melhoria ou de alternativas paliativas eficazes. O consentimento dos pais é obrigatório em todas as fases do processo. Caso os padrões sejam atendidos, o caso pode ser arquivado; caso contrário, o médico pode ser investigado.
Contexto histórico na Europa
A Holanda legalizou a eutanásia voluntária em 2002, entre as primeiras a autorizar a prática. Até 2024, menores de idade tinham acesso restrito a adolescentes de 12 a 17 anos, com consentimento dos responsáveis e avaliações independentes.
A alteração de 2024 abriu caminho para crianças de 1 a 12 anos com doenças incuráveis em estágio terminal. A mudança ocorreu após debates intensos e pressão de associações de pediatras, que apontavam casos em que sedação paliativa não era suficiente. A Bélgica, vizinha, legalizou o suicídio assistido há mais de 20 anos, sem limites de idade desde 2014.
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