Um grupo de 25 estados norte-americanos governados por democratas entrou com uma ação judicial contra o governo do presidente Donald Trump para contestar a nova rodada de tarifas sobre produtos de 60 parceiros comerciais, incluindo o Brasil. Os estados alegam que o presidente excedeu sua autoridade legal ao impor as taxas e afirmam que a medida representa uma tributação ampla sem respaldo na legislação.
As tarifas, anunciadas em julho com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, variam entre 10% e 12,5% e atingem mais de 99% das importações dos Estados Unidos. Os autores da ação sustentam que o argumento do combate ao trabalho forçado é apenas um pretexto para reintroduzir tarifas que já haviam sido consideradas ilegais pela Justiça, enquanto a Casa Branca ainda não se pronunciou sobre o processo.
Um grupo de 25 estados norte-americanos governados por democratas entrou com uma ação judicial nesta segunda-feira (3) contra o governo do presidente Donald Trump, contestando a legalidade do mais novo tarifaço imposto sobre produtos de 60 parceiros comerciais, entre eles o Brasil.
A ação foi protocolada no Tribunal de Comércio Internacional dos Estados Unidos, em Nova York. Os estados argumentam que Trump excedeu sua autoridade legal ao criar novas tarifas de importação, repetindo uma estratégia que já havia sido alvo de questionamentos judiciais durante seu segundo mandato.
O processo segue outras ações movidas por pequenas empresas norte-americanas, que também tentam barrar as tarifas implementadas no mês passado. Segundo os autores, as medidas representam uma tributação ampla que ultrapassa os limites previstos na legislação dos EUA.
Em 24 de julho, o governo Trump anunciou tarifas de 10% e 12,5% sobre produtos importados de 60 parceiros comerciais. A justificativa apresentada pela Casa Branca foi a de que esses países não estariam adotando medidas suficientes para impedir a exportação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.
Entre os estados que participam da ação, todos liderados por governadores ou procuradores-gerais democratas, estão Oregon e Nova York. Em comunicado, o procurador-geral de Oregon, Dan Rayfield, criticou a decisão do presidente.
“Apesar de ter perdido em todas as etapas, Trump está tentando mais uma vez causar mais caos às famílias trabalhadoras e às empresas locais do Oregon.”
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Histórico de disputas judiciais
As tarifas são um dos principais pilares da política comercial de Donald Trump. No entanto, a estratégia vem enfrentando sucessivos questionamentos na Justiça.
Em fevereiro, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) não autorizava o presidente a impor unilateralmente tarifas amplas sobre parceiros comerciais.
Após essa decisão, Trump adotou uma nova base legal para manter tarifas temporárias de 10%, que também acabaram sendo consideradas ilegais pelo Tribunal de Comércio Internacional, embora tenham permanecido em vigor durante o andamento dos recursos.
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Nova ação questiona uso da Seção 301 para tarifaço
Desta vez, as tarifas foram impostas com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, mecanismo tradicionalmente utilizado para responder a práticas comerciais consideradas desleais por países específicos.
Os estados autores da ação afirmam, porém, que a legislação nunca foi aplicada de forma tão abrangente quanto na atual rodada de tarifas, que alcança mais de 99% das importações dos Estados Unidos.
Segundo a ação, o argumento do combate ao trabalho forçado estaria sendo utilizado como justificativa para restabelecer tarifas que já haviam sido consideradas ilegais em decisões anteriores. Os autores também sustentam que uma tributação ampla sobre importações não resolve os problemas relacionados ao trabalho forçado nas cadeias globais de produção.
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(Com informações da Reuters)
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