A Meta, dona do Facebook e do Instagram, concordou em pagar US$ 16,7 bilhões (cerca de R$ 86 bilhões) a estados dos Estados Unidos para encerrar um processo que acusa a empresa de ter contribuído para a dependência de crianças e adolescentes nas redes sociais.

O acordo foi divulgado nesta quarta-feira (26) e ainda precisa ser aprovado por um juiz federal de Oakland, na Califórnia. Além do pagamento, a empresa se comprometeu a implementar mudanças em suas plataformas, incluindo limitações ao acesso de jovens aos serviços.

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Impedir que adolescentes usem seus aplicativos durante a noite e em estabelecer, por padrão, um limite de duas horas para o uso diário acumulado dos aplicativos da empresa, são algumas das mudanças que ficaram estabelecidas no acordo. Veja outras:

• Limite de tempo: limite padrão de duas horas por dia, somando o uso do Facebook e Instagram. A desativação dependerá da autorização dos pais.
• Modo Noturno: bloqueio dos aplicativos entre meia-noite e 6h, impedindo o acesso a Feeds, Stories, Explorar e Reels.
• Modo Escolar: notificações silenciadas entre 8h e 15h, com exceção de mensagens diretas e alertas de segurança.
• Avisos regulares: alertas a cada 15 minutos de uso contínuo e ao atingir 60 e 90 minutos diários.
• Controle algorítmico do Feed: opção de usar um feed não personalizado por algoritmos. Pais poderão exigir essa configuração.
• Reprodução automática: adolescentes poderão desativar o recurso. Pais também poderão tornar a desativação obrigatória.
• Curtidas ocultas: número de curtidas e reações ficará oculto por padrão para adolescentes.
• Filtros de beleza: bloqueio de filtros de cirurgia plástica e de maquiagem extrema para menores.
• Garantia de idade: reforço da tecnologia para identificar menores de 13 anos e garantir que usuários de 13 a 17 anos estejam em experiências apropriadas.
• Conteúdo por faixa etária: adolescentes serão direcionados, por padrão, a conteúdos classificados para maiores de 13 anos e terão restrições para interagir com contas inadequadas.
• Contato com estranhos: manutenção de contas privadas e reforço das medidas para impedir que adultos suspeitos encontrem ou interajam com adolescentes.
• Denúncia e proteção: canais para denunciar conteúdos prejudiciais serão mantidos e aprimorados, com monitoramento da exposição dos jovens a esse tipo de material.
• Controles parentais: pais receberão novos alertas sobre contas secundárias, interações suspeitas, uso dos aplicativos e alterações nas configurações de proteção.

Segundo o procurador-geral da Califórnia, Rob Bonta, as medidas devem reduzir os riscos associados ao uso das plataformas por menores. Em comunicado, ele afirmou que o acordo representa uma oportunidade de promover mudanças e ampliar a transparência da empresa.

Como começou o processo

O processo teve origem em uma investigação nacional aberta em 2021 sobre os efeitos do Facebook e do Instagram entre crianças e adolescentes. Em outubro de 2023, uma coalizão bipartidária de 33 procuradores-gerais entrou com uma ação federal contra a Meta, acusando a empresa de desenvolver recursos capazes de estimular o uso excessivo das plataformas e de minimizar publicamente os riscos para os jovens.

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Entre os mecanismos citados pelos estados estavam rolagem infinita, reprodução automática de vídeos e notificações, que, segundo a acusação, dificultariam que usuários jovens deixassem os aplicativos.

A ação também afirmou que a Meta coletou dados pessoais de crianças menores de 13 anos sem o consentimento adequado dos pais, em possível violação à lei federal de proteção à privacidade infantil, a COPPA. A empresa negou as acusações.

Depois de tentativas da Meta de encerrar o caso antes do julgamento, a disputa chegou ao tribunal federal de Oakland.

O julgamento começou na terça-feira (18) e reunia acusações de 29 estados, com Califórnia, Colorado, Kentucky e Nova Jersey à frente do caso.

Os estados sustentavam que a Meta sabia dos possíveis danos associados ao uso excessivo por menores, enquanto a companhia afirmava que não projetou suas plataformas para causar dependência. O acordo anunciado nesta quarta-feira (26) interrompeu o julgamento antes de uma decisão do tribunal.

*Com informações da AFP