A Suprema Corte dos Estados Unidos rejeitou, nesta segunda-feira (14), o pedido do governo do presidente Donald Trump para suspender uma decisão que impede, por enquanto, a aplicação de novas restrições ao voto pelo correio. A medida vale antes das eleições legislativas de novembro, quando estarão em disputa vagas no Congresso americano.
A decisão representa uma derrota para Trump, que tenta dificultar o uso do voto por correspondência. O presidente assinou, em março, uma ordem executiva para alterar as regras, alegando, sem apresentar provas, que esse sistema é vulnerável a fraudes.
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A iniciativa foi contestada judicialmente por estados governados por democratas. Eles argumentam que a Constituição dos Estados Unidos dá aos estados ampla autoridade para organizar e administrar suas próprias eleições, e não ao governo federal.
Em publicação na rede social Truth Social nesta terça-feira (15), Trump afirmou que a decisão é uma grande derrota para os republicanos e para os EUA.
“É uma grande derrota para os republicanos e para a própria América, e torna muito mais fácil para os democratas da Esquerda Radical trapacearem com as cédulas enviadas pelo correio — e agora eles têm caminho livre para fazer isso!”, afirmou em um trecho.
“A Suprema Corte realmente decepcionou nosso país!”, completou.
Decisão foi tomada por maioria
A Suprema Corte é formada por nove juízes, sendo seis considerados conservadores e três progressistas. Apenas dois dos seis conservadores foram contrários à decisão que mantém as restrições ao plano de Trump.
O juiz Brett Kavanaugh, que votou com a maioria, apresentou uma opinião separada. Segundo ele, a proposta do governo pode eventualmente ser considerada legal, mas as autoridades eleitorais estaduais e locais não teriam tempo suficiente para implementar as mudanças de forma adequada antes das eleições de novembro.
Como funcionaria a mudança
A ordem assinada por Trump determinava a criação de listas com os eleitores considerados aptos a votar por correspondência.
O Serviço Postal dos Estados Unidos (USPS) teria que entregar as cédulas somente para pessoas que aparecessem nessas listas.
Estados e autoridades eleitorais alertaram que a mudança poderia provocar problemas na preparação das eleições, principalmente porque vários locais já começaram a enviar cédulas pelo correio.
Na Carolina do Norte, por exemplo, o processo de envio já teve início.
Um funcionário do Serviço Postal que denunciou problemas internos também afirmou que milhões de eleitores poderiam deixar de receber suas cédulas. Segundo ele, os sistemas necessários para colocar a medida em prática foram desenvolvidos de maneira “desleixada e apressada”.
Democratas comemoram decisão
Líder da minoria democrata no Senado, Chuck Schumer afirmou que o plano de Trump para dificultar o voto pelo correio era “obviamente inconstitucional”.
Na Câmara dos Representantes, o líder democrata Hakeem Jeffries também comemorou a decisão e afirmou que a Suprema Corte bloqueou o que chamou de “plano diabólico” de Trump para restringir as cédulas enviadas pelo correio.
A União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU), uma das principais organizações de defesa de direitos civis dos EUA, classificou a decisão como uma vitória para o direito ao voto e para a democracia.
Trump é crítico do voto pelo correio
Trump critica há anos o voto por correspondência e afirma que o sistema facilita fraudes. Ele também costuma relacionar o mecanismo à falsa alegação de que a eleição presidencial de 2020, vencida pelo democrata Joe Biden, teria sido fraudada.
Apesar das críticas, o próprio Trump já utilizou o voto pelo correio. No início deste ano, por exemplo, ele votou dessa forma nas primárias republicanas da Flórida.
Eleições podem mudar controle do Congresso
A decisão ocorre em um momento importante para Trump. As eleições de meio mandato definirão a composição do Congresso americano, incluindo todas as 435 cadeiras da Câmara dos Representantes e parte das vagas do Senado.
Pesquisas indicam que os republicanos enfrentam risco de perder o controle apertado do Congresso.
Caso os democratas conquistem a maioria, poderão dificultar a aprovação da agenda de Trump e ampliar a pressão política sobre o presidente, inclusive com a possibilidade de abertura de um novo processo de impeachment.
*Com informações da AFP
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