O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, destinou US$ 1 milhão (cerca de R$ 5,3 milhões) para financiar organizações da sociedade civil que se opõem à atuação do Supremo Tribunal Federal (STF), segundo documentos obtidos pelo jornal britânico The Guardian e divulgados nesta quarta-feira (30).
O recurso faz parte de uma mudança mais ampla promovida pelo governo americano na destinação de verbas do Fundo de Direitos Humanos e Democracia (HRDF, na sigla em inglês), do Departamento de Estado. Segundo o jornal, mais de US$ 175 milhões estão sendo direcionados a dezenas de projetos ligados a pautas conservadoras e de direita em diferentes países.
No caso brasileiro, o programa de US$ 1 milhão recebeu o título de “Combate ao Lawfare e à Censura no Brasil”. De acordo com o documento consultado pelo The Guardian, o dinheiro financiaria grupos da sociedade civil que se posicionam contra o que a própria proposta americana classifica como “excessos do Judiciário” e “censura” por parte do STF.
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A iniciativa ocorre em meio a uma série de embates entre o governo Trump e integrantes do Supremo. No ano passado, os Estados Unidos impuseram sanções ao ministro Alexandre de Moraes. Segundo a reportagem, a medida ocorreu após lobby do deputado federal Eduardo Bolsonaro, filho do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Mais de US$ 175 milhões para projetos
O financiamento voltado ao Brasil integra um conjunto de 43 concessões que somam US$ 176,9 milhões. O valor representa a maior parte dos US$ 205 milhões destinados pelo Congresso americano ao Fundo de Direitos Humanos e Democracia.
Tradicionalmente, os recursos do fundo são destinados a iniciativas de apoio a defensores dos direitos humanos, vítimas de violações e organizações da sociedade civil. Os novos projetos, porém, incluem ações relacionadas a anticomunismo, imigração, oposição à chamada “ideologia de gênero”, proteção de cristãos e redução de regulamentações, além de iniciativas em países ricos da Europa.
Segundo fontes ouvidas pelo jornal britânico, integrantes do alto escalão do governo Trump defenderam pessoalmente algumas das concessões. As iniciativas refletiriam, entre outros pontos, as posições do vice-presidente JD Vance sobre a preservação de valores tradicionais no Ocidente e a agenda anti-imigração defendida pelo assessor da Casa Branca Stephen Miller.
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A maior verba prevista, de US$ 40 milhões, foi direcionada a um consórcio liderado pela Victims of Communism Memorial Foundation, organização americana anticomunista sem fins lucrativos.
Outro programa, chamado “Promoção de Aliados da Civilização Ocidental”, receberá US$ 2 milhões e, segundo o documento obtido pelo *Guardian*, seria destinado a organizações que não adotem o que o projeto chama de interpretações “ideologicamente instrumentalizadas” dos direitos humanos, citando como exemplo a “ideologia de gênero”. Entre os países mencionados como possíveis destinos estão Polônia, Eslováquia, República Tcheca e Hungria.
Há ainda uma concessão de US$ 3 milhões para a Jobs Foundation, organização britânica comandada por Matthew Elliott, um dos líderes da campanha pela saída do Reino Unido da União Europeia, o Brexit.
Departamento de Estado defende programas
A mudança na destinação dos recursos provocou críticas de parlamentares democratas dos Estados Unidos. Jeanne Shaheen, principal democrata no Comitê de Relações Exteriores do Senado, afirmou ao Guardian que o dinheiro havia sido aprovado pelo Congresso de forma bipartidária para apoiar defensores dos direitos humanos, vítimas de violações e a promoção da democracia no exterior.
Segundo a senadora, as propostas do governo Trump passariam a utilizar dinheiro público americano para promover organizações e programas de extrema direita em democracias consolidadas.
O Departamento de Estado, de Marco Rubio, por sua vez, não comentou individualmente as concessões. Ao Guardian, afirmou que os beneficiários precisam cumprir as regras federais e que os projetos passam por um processo de avaliação.
Um representante do departamento afirmou ainda ao jornal que os programas na Europa têm como objetivo apoiar aliados dos Estados Unidos na defesa de direitos, da liberdade política, da liberdade de expressão, da soberania e do que chamou de “autoconfiança civilizacional”.
De acordo com o Guardian, os recursos precisavam ser comprometidos até 30 de setembro, último dia do ano fiscal americano. O Departamento de Estado destinou o dinheiro aos beneficiários poucas horas antes do encerramento do prazo, apesar de questionamentos e tentativas de bloqueio no Congresso.
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