MEC suspende vestibulares de dez cursos de medicina sem autorização oficial

O Ministério da Educação (MEC) anunciou, na quarta-feira, 6 de fevereiro de 2024, que o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu liminares que permitiam a realização de vestibulares em dez cursos de medicina. Dentre esses, seis não possuem autorização do MEC, enquanto os outros quatro têm credenciamento, mas as liminares permitiam um número maior de vagas do que o autorizado. O MEC destacou que essa decisão judicial, proferida em 29 de janeiro, protege a qualidade do ensino médico no Brasil.

A medida impede que novos vestibulares sejam realizados por essas instituições, mas não afeta alunos já matriculados em cursos que foram abertos anteriormente por meio de liminares. Contudo, se os cursos forem vetados definitivamente, esses alunos perderão suas vagas, pois a legislação proíbe a convalidação de estudos em instituições não autorizadas. O MEC enfatizou que apenas cursos reconhecidos podem emitir diplomas válidos, essenciais para o registro profissional.

O comunicado do MEC também menciona que o Supremo Tribunal Federal (STF) alertou sobre os riscos de permitir a abertura de cursos sem a devida análise, o que poderia comprometer a formação médica e a saúde pública. As faculdades afetadas foram listadas, e algumas, como a Unifaccamp, afirmaram ter autorização definitiva para seu curso de medicina, embora a situação de suas vagas ainda esteja em discussão judicial.

O Grupo Ser Educacional e outras instituições se manifestaram sobre a decisão, afirmando que os alunos continuarão com seus direitos garantidos. O MEC, por sua vez, reiterou que a qualidade dos cursos deve ser mantida e que não é permitido o aproveitamento de vagas de anos anteriores, conforme as regras vigentes. A situação das demais faculdades ainda está pendente de resposta.