Ministério Público pede reversão da condenação de Caiado por abuso de poder político

A Procuradoria Regional Eleitoral de Goiás, ligada ao Ministério Público Eleitoral (MPE), manifestou-se a favor da reversão da condenação do governador Ronaldo Caiado (União Brasil). Em dezembro de 2023, a Justiça de primeiro grau havia determinado sua inelegibilidade por oito anos devido a acusações de abuso de poder político nas eleições municipais. A juíza Maria Umbelina Zorzetti alegou que Caiado utilizou o Palácio das Esmeraldas para promover eventos de campanha em apoio ao prefeito Sandro Mabel (União Brasil).

O MPE reconheceu que as reuniões realizadas no Palácio causaram desequilíbrio no pleito, mas considerou as sanções desproporcionais. O parecer destacou que os eventos ocorreram de portas fechadas, sem a presença da população e sem transmissão ao vivo. Embora a estrutura pública tenha sido utilizada, não foram identificados gastos específicos para os eventos, levando à necessidade de readequação das penalidades. Assim, o órgão afastou a condenação por abuso de poder político e propôs a aplicação de multas: R$ 60 mil para Caiado e R$ 40 mil para Mabel.

A juíza Zorzetti argumentou que Caiado utilizou “palavras mágicas” para solicitar apoio ao seu aliado, considerando seu discurso eleitoreiro, mesmo sem pedidos explícitos de votos. Ela observou que recursos do governo, como materiais e serviços de funcionários públicos, foram utilizados nos jantares, que foram amplamente divulgados na imprensa e redes sociais, comprometendo a normalidade do pleito. As defesas de Caiado e Mabel negam irregularidades, afirmando que os eventos eram reuniões institucionais para discutir estratégias e fortalecer o diálogo entre Executivo e Legislativo.

Os investigados alegaram cerceamento de defesa, mas esse argumento não foi aceito pelo MPE. A situação continua a ser monitorada, enquanto as partes envolvidas aguardam a decisão final sobre a reversão da condenação e a aplicação das multas.