A 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS) negou, na terça-feira (11), o pedido da Paper Excellence para revogar a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que suspendeu a transferência das ações de controle da Eldorado, atualmente sob a posse da J&F Investimentos. A disputa entre as sócias se arrasta há mais […]
A 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS) negou, na terça-feira (11), o pedido da Paper Excellence para revogar a decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que suspendeu a transferência das ações de controle da Eldorado, atualmente sob a posse da J&F Investimentos. A disputa entre as sócias se arrasta há mais de seis anos em diversas instâncias judiciais. O TRF-4 havia determinado, no ano passado, a suspensão da transferência do controle da produtora de celulose para a empresa do indonésio Jackson Wijaya, até que uma ação popular que questiona a validade do contrato de compra e venda de 2017 seja julgada.
Na sua decisão, o juiz da 1ª Vara Federal de Três Lagoas afirmou que “não se vislumbra alteração do quadro fático e jurídico que justifique a modificação ou a revogação das tutelas deferidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região”. O ministro Gurgel de Faria, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), já havia decidido que a Justiça Federal em Mato Grosso do Sul é competente para julgar as ações relacionadas à venda da Eldorado, transferindo provisoriamente o processo do TRF-4 para a 1ª Vara Federal de Três Lagoas.
Com a decisão recente, o juiz manteve todas as determinações do TRF-4, incluindo a suspensão da transferência do controle da Eldorado. A J&F não se manifestou sobre o caso, enquanto a Paper Excellence reiterou, em nota, que o contrato de compra da Eldorado abrange apenas ativos industriais e não representa ameaça à soberania nacional. A empresa destacou que cerca de 95% das terras utilizadas para a produção de celulose pertencem a brasileiros que mantêm contratos comerciais com a Eldorado.
A Paper Excellence expressou confiança na Justiça brasileira, afirmando que acredita que, em uma análise mais detalhada do mérito, seu direito previsto em contrato será novamente reconhecido. A nota da empresa também criticou a J&F, alegando que a questão da venda de terras para estrangeiros é um argumento infundado para obstruir o negócio firmado em 2017.
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