Governo propõe mudanças no PL Antifacção no Senado

O governo Lula busca mudanças no PL Antifação, já aprovado pela Câmara com apoio expressivo, para reverter alterações consideradas prejudiciais ao combate ao crime organizado e à segurança jurídica; o relator no Senado é Alessandro Vieira e a votação deve ocorrer ainda neste ano.
Entre as mudanças está a redefinição do conceito de “organização criminosa ultraviolenta” e a nova regra de destinação de bens apreendidos, que pode alterar o financiamento da Polícia Federal.
Alessandro Vieira planeja audiências com a Polícia Federal, a Receita Federal e o Ministério Público para discutir ajustes no texto.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar, defende uma análise técnica e estratégica para tornar o projeto mais robusto.
A expectativa é de que o parecer de Vieira seja apresentado em novembro, com votação no plenário ainda neste ano; caso haja alterações, o projeto retorna à Câmara.

O governo Lula articula mudanças no PL Antifacção, que já passou pela Câmara com apoio expressivo. O objetivo é reverter alterações que, segundo o Planalto, enfraquecem o combate ao crime organizado e criam insegurança jurídica. O relator no Senado, Alessandro Vieira, anunciou uma revisão abrangente do texto, que deve ser votado ainda neste ano.

As mudanças propostas pelo governo incluem a redefinição do conceito de “organização criminosa ultraviolenta”, que, segundo análises, conflita com a Lei de Organizações Criminosas. Além disso, o Executivo critica a nova regra de destinação de bens apreendidos, que redistribui recursos de acordo com a atuação das forças de segurança, afetando o financiamento da Polícia Federal.

Ações no Senado

Alessandro Vieira planeja realizar audiências com representantes da Polícia Federal, Receita Federal e do Ministério Público para discutir ajustes no PL. O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar, destacou a necessidade de uma análise técnica e estratégica do projeto, visando um texto mais robusto.

A expectativa é que o parecer de Vieira seja apresentado ainda em novembro, permitindo a votação em plenário antes do final do ano. Caso o Senado faça alterações, o projeto retornará à Câmara para nova avaliação. O governo aposta em um ambiente mais técnico no Senado, diferente do clima mais politizado da Câmara.