Fim da escala 6X1: conheça as profissões que podem ficar de fora

O avanço das propostas para o fim da escala 6×1 no Congresso Nacional não deve atingir todos os trabalhadores de forma uniforme. Embora o projeto enviado pelo governo preveja a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas e amplie o período de descanso, a mudança está centrada na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Na prática, isso significa que uma parcela relevante das forças de trabalho ficará de fora da proposta.

Isso significa que profissionais que não seguem o regime celetista, ou que já operam sob regras próprias, tendem a não sentir impacto direto, ao menos em um primeiro momento. A lista inclui:

• trabalhadores autônomos, como advogados, artistas e profissionais que atuam como PJ ou MEI;
• trabalhadores informais, como motoristas e entregadores de aplicativo, ambulantes e parte da construção civil;
• profissionais com escalas especiais, como médicos, professores, engenheiros, consultores e profissionais de tecnologia;
• servidores públicos, que seguem estatutos próprios;
• empregados domésticos, que possuem regulamentação específica.

No caso dos autônomos, a principal razão é simples: ainda que formalizados, não estão sujeitos à CLT. Já no mercado informal, a exclusão decorre justamente da ausência de vínculo formal. Há também categorias que já operam com jornadas diferenciadas, muitas vezes inferiores a 40 horas semanais.

O que dizem defensores e críticos da proposta

O avanço da pauta tem apoio de parte do governo e de movimentos ligados ao mundo do trabalho, que veem na medida uma forma de reequilibrar a relação entre tempo e produtividade.

“A medida devolve tempo aos trabalhadores e representa um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida”, afirmou o governo ao encaminhar o projeto ao Congresso.

A deputada Erika Hilton (PSOL-SP), autora de uma das propostas em tramitação, defende a mudança como uma questão estrutural. “A luta contra a escala 6×1 é uma luta por dignidade. Não é que somos contra o trabalho, somos contra a exploração”, disse em entrevista ao site G1.

Entre os apoiadores, há também o argumento de que jornadas mais curtas podem melhorar a produtividade e até estimular o consumo, ao ampliar o tempo livre da população.

Do outro lado, empresários e parte dos parlamentares alertam para os custos da mudança, sobretudo em um cenário de baixa produtividade e margens apertadas.

“O aumento de custo do trabalho pode ser repassado ao consumidor. A questão é se ele está disposto a pagar mais”, afirmou Paulo Solmucci, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel).

O deputado Kim Kataguiri (União Brasil-SP) também aponta riscos. “Pode elevar o custo de contratação e incentivar a informalidade, sem necessariamente melhorar a vida do trabalhador”, disse.

Sem consenso, o tema deve avançar no Congresso nas próximas semanas. E, mesmo que aprovado, o fim da escala 6×1 tende a conviver com diferentes regimes de trabalho refletindo as desigualdades e as especificidades do mercado brasileiro.