Justiça Eleitoral tenta bloquear crime organizado nas eleições de 2026

Em São Paulo, doze candidatos ligados ao Primeiro Comando da Capital foram eleitos em 2024 (dois prefeitos e dez vereadores); lista do TRE-SP aponta 70 candidatos com envolvimento com o crime, cujos nomes não foram divulgados.
O Tribunal Superior Eleitoral adotou regras mais duras para impedir candidaturas associadas ao crime organizado, inspirado em decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro.
O TRE-RJ e o Ministério Público Eleitoral podem indeferir registros de candidaturas suspeitas antes da propaganda, com base em dossiês de inteligência sobre ligações com facções.
2024 teve casos de violência e intimidação ligadas a facções em várias regiões, incluindo o Ceará, com operações envolvendo o Comando Vermelho e prisões de políticos.
Em Bahia, ex-deputado federal foi preso por suposto acordo com facção criminosa para facilitar fuga de detentos; no Pará, cassação de prefeito e vice por uso de máquina pública em benefício de facção ligada ao crime.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) avança para impedir a entrada de criminosos nas eleições de 2026. Em 2024, o PCC elegeu ao menos 12 candidatos em São Paulo, sendo 2 prefeitos e 10 vereadores. A investigação segue em curso.

Segundo o TRE-SP, há uma lista de 70 candidatos com envolvimento com o crime que disputaram as eleições municipais de 2024. Os nomes não foram tornados públicos pelo tribunal, que alegou sigilo. Os envolvidos permanecem em processo no Judiciário.

Em janeiro e fevereiro, três vereadores da região metropolitana de São Paulo e da Baixada Santista foram presos por ligação com o PCC, em operação do Ministério Público de São Paulo com a Polícia Militar. Além disso, houve mandados de prisão temporária.

Ação do TSE para coibir candidaturas suspeitas

O TSE adotou medidas para restringir candidaturas associadas ao crime organizado. O marco legal já existia na Ficha Limpa, mas a aplicação era limitada. A mudança ocorreu após decisão do TRE-RJ em 2025, que indeferiu candidatura de um político ligado a milícias.

Em fevereiro, o TSE abriu audiências públicas sobre regras eleitorais. Em março, o plenário aprovou o conjunto de resoluções para o pleito de 2026. A ideia é impedir registros de candidaturas com ligações criminosas antes do período de campanha.

No Rio de Janeiro, o TRE vai cruzar dados de segurança para identificar possíveis vínculos com o crime. Um grupo de inteligência deve subsidiar o Ministério Público Eleitoral na solicitação de indeferimento de cadastros antes da propaganda.

Casos recentes de violência e pressão nas eleições

Casos de 2024 não ficaram restritos a estados do Sudeste. No Ceará, investigações indicaram infiltração do Comando Vermelho em até seis municípios. Um ex-prefeito de Santa Quitéria chegou a ser preso preventivamente pouco antes de assumir a reeleição.

O ex-deputado federal Uldurico Alencar Pinto (MDB-BA) foi preso preventivamente neste mês, sob suspeita de facilitar a fuga de 16 detentos mediante pagamento de ~2 milhões. Ele já foi deputado entre 2015 e 2023.

Na Paraíba, o TSE manteve a cassação do prefeito de Cabedelo, André Luís Almeida Coutinho, e da vice Camila Lucena, por abuso de poder político e econômico em 2024. O Ministério Público Eleitoral apontou compra de votos e uso da máquina pública para favorecer uma facção ligada ao Comando Vermelho.

O caso envolve ainda um ex-prefeito e um vereador cassados, com decisão do STF mantendo a cassação. O prefeito eleito em uma eleição suplementar está sob investigações, com o vice compondo a nova chapa.