Lei da UE sobre desmatamento pode deixar cafeicultores hondurenhos para trás

A partir de 1º de janeiro de 2027, apenas produtores com terras sem desmatamento após 31 de dezembro de 2020 poderão exportar para a União Europeia, conforme o Regulamento de Deforestation da UE (EUDR).
Cerca de 98 mil produtores de café hondurenhos, em maioria em áreas menores que 3 hectares, podem enfrentar custos e exigências para tornar a cadeia de suprimento rastreável.
A maior parte das exportações de café de Honduras vai para a UE, representando aproximadamente 5% do PIB nacional; o setor imprime mais empregos e divisas que qualquer outro.
Desafio central é a georreferência das fazendas e a verificação de desmatamento e direitos humanos, com dados e coordenação ainda fragmentados entre produtores, exportadores e IHCAFE.
A implementação envolve custos, plataformas diferentes de rastreabilidade e confiança limitada em instituições, o que pode deixar pequenos agricultores para trás se não houver apoio público e treinamento amplo.

O que acontece com a nova lei europeia de desmatamento preocupa produtores de café no Honduras. A Regulação da União Europeia sobre Desmatamento (EUDR) entrará em vigor em 1º de janeiro de 2027, impondo que só produtores com áreas sem desmatamento após 31 de dezembro de 2020 possam exportar para o bloco.

Reinerio Zepeda, de 88 anos, atua há décadas na produção de café arábica, cultivado na sombra em uma fazenda próxima a Minas de Oro, no centro do país. Ele afirma que o sistema de produção tradicional depende da mata para criar condições ideais de cultivo e planeja manter as árvores para não comprometer a colheita.

Mais de 98 mil produtores de café estão registrados no país, com a maioria em propriedades inferiores a 3 hectares. O setor responde por uma parcela relevante das exportações e pelo emprego, especialmente entre famílias em regiões montanhosas, além de representar boa parte da receita em divisas.

Desafios de implementação

A adoção da EUDR exige comprovação de não desmatamento, respeito a direitos laborais e humanos, além de rastreabilidade. Em Honduras, especialistas destacam que a conformidade depende de dados georreferenciados, algo que ainda não alcança a maioria dos produtores, principalmente os menores.

As informações sobre georreferenciamento são fragmentadas, e a coordenação entre órgãos públicos, exporters e cooperativas não é plena. A situação é agravada pela informalidade na posse de terras e pela prevalência de trabalho familiar, questões que dificultam o cumprimento de regras mais rigorosas.

Para o setor privado, a padronização é um desafio técnico e financeiro. Empresas exportadoras criaram seus próprios sistemas de rastreabilidade, com custos variáveis, o que gera insegurança entre produtores menores que podem ficar de fora do mercado europeu.

Rumos do setor e caminhos

Especialistas apontam que avanços dependem de campanhas de conscientização, apoio para cuidados infantis na safra e maior clareza sobre titularidade de terras. Há também a necessidade de plataformas públicas confiáveis para armazenar dados, reduzindo a dependência de plataformas privadas.

Bancos de dados e o apoio de organizações não governamentais já ajudam a reduzir erros de georreferenciamento usando múltiplas camadas de dados de satélite, mas os custos continuam altos para muitos produtores. O objetivo é tornar a cadeia de suprimentos mais transparente sem prejudicar produtores de menor porte.

O governo e o setor privado sinalizam que a EUDR pode estimular a modernização do setor. A expectativa é de que, com planejamento e recursos, Honduras conquiste exportações para a UE de forma mais segura e sustentável, minimizando impactos sobre pequenos produtores.