- A Copa do Mundo Feminina está marcada para ocorrer no Brasil entre 24 de junho e 25 de julho de 2027, e o governo enviou ao Congresso um projeto com regras para o torneio.
- O PL 1.315/2026 já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e tramita no Senado, na Comissão de Esporte, com relatoria da senadora Leila Barros.
- O texto estabelece a responsabilidade da União em segurança, serviços médicos, vigilância sanitária e alfândega, além de tratar de vistos, residência temporária, venda de ingressos, regras para apostas e outros temas.
- Em relação à publicidade, fica permitida a propaganda de bebidas alcoólicas nos eventos, nos jogos e em transmissões oficiais, com alcance também às redes sociais e meios virtuais conforme a jurisprudência atual.
- O projeto prevê prêmio de R$ 500 mil a cada jogadora da seleção brasileira participante do Torneio Experimental da Fifa realizado na China em 1988 (com inclusão de jogadoras da primeira Copa do Mundo, em 1991), com impacto orçamentário estimado em R$ 9 milhões.
A Copa do Mundo de Futebol Feminino está marcada para o Brasil entre 24 de junho e 25 de julho de 2027. O governo enviou ao Congresso Nacional um projeto de regras para a organização do torneio, com foco em direitos, deveres do poder público e transmissão de atividades. O texto já passou pela Câmara e segue para o Senado.
O PL 1.315/2026 foi aprovado na Câmara dos Deputados no dia 29 de abril e encaminhado ao Senado, onde tramita na Comissão de Esporte (CEsp). A relatoria está com a senadora Leila Barros (PDT-DF). O projeto define responsabilidades da União em segurança, serviços médicos, vigilância sanitária e alfândega.
Propaganda de bebidas
O texto autoriza a propaganda de bebidas alcoólicas nos eventos, em qualquer horário. Em transmissões oficiais, a propaganda pode ocorrer, e emissoras de rádio e TV também podem veicular anúncios fora do horário restrito das 22h às 6h. Redes sociais e plataformas digitais recebem a mesma extensão da proibição, pelas regras vigentes.
Comércio
Durante a tramitação na Câmara, o projeto incorporou quase todo o conteúdo da MP 1.335/2026, que trata de patentes, comércio nos locais de eventos e acesso a imagens. A MP não chegou a ser votada pelo Congresso. A FIFA terá exclusividade para divulgação, venda e distribuição de produtos e marcas em área próxima aos estádios, com distância definida pela autoridade competente.
Fifa e direitos
O texto estabelece exclusividade da Fifa e de seus parceiros para exploração de imagens, sons, símbolos, marcas e slogans do torneio, desde partidas até treinos e entrevistas. Uma novidade é a proteção de slogans e marcas oficiais do governo federal, utilizadas em campanhas e símbolos criados para o evento.
Premiação
O projeto prevê prêmio de R$ 500 mil a cada jogadora da seleção brasileira participante do Torneio Experimental da FIFA, realizado na China em 1988. A deputada Gleisi Hoffmann ampliou a lista de contempladas para incluir jogadoras da primeira Copa do Mundo Feminina de 1991, elevando o total de potenciais beneficiárias para 30.
Feriado e calendário
A União poderá declarar feriado nos dias de jogos da seleção, e estados e municípios poderão aderir com feriados ou pontos facultativos. Os calendários escolares deverão ser ajustados para abranger o período da Copa, abrindo as férias do primeiro semestre de 2027.
Com informações da Agência Câmara de Notícias, o texto segue em análise no Senado, ainda sem conclusão. A reportagem reforça que as mudanças tratam de regras para infraestrutura, economia e cobertura midiática do evento.
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