- Políticas NDPE (Nenhuma Desflorestação, Nenhum Turfeiro, Sem Exploração) cobrem boa parte do comércio global de óleo de palma, mas a desflorestação associada ao produto continua, especialmente na Indonésia.
- Em 2025, foram desmatados 31.073 hectares de floresta na Indonésia para o óleo de palma, ligeiramente acima de 2024, evidenciando brechas na aplicação das promessas de zero desflorestação.
- Os principais pontos de evasão são: traçabilidade incompleta até o nível de plantações, cadeias de suprimento complexas com muitos pequenos produtores e lacunas em estruturas de propriedade que permitem “empresas-sombra”.
- O caso do First Borneo Group mostra como fruta de plantações pode chegar a moinhos fora do controle direto, entrando em cadeias de fornecimento que se dizem NDPE.
- A regulamentação europeia de desflorestação (EUDR), prevista para o fim de 2026, exige trilha geográfica e due diligence mais robustas; a rastreabilidade completa ainda é um desafio, com auditorias internas ou externas pouco frequentes segundo observações de especialistas.
Apesar de acordos globais, o desmatamento ligado ao cultivo de palma-de óleo persiste, especialmente na Indonésia, maior produtora. Pesquisas com satélite indicam que 31.073 hectares foram desmatados em 2025, ligeiramente acima de 2024, evidenciando lacunas na aplicação das promessas NDPE.
Os acordos NDPE — No Desmatamento, No Pântano e No Aproveitamento — visam erradicar queimadas, ocupação de áreas de pântano e abuso de trabalhadores. Em 2020, cobriam cerca de 83% da capacidade de refino na Indonésia e na Malásia.
Diversos grupos exibem mecanismos de fiscalização, com canais de queixa abertos e monitoramento por imagens de satélite. Ainda assim, o avanço ocorre de forma desigual, com quedas no desmatamento em grandes áreas, mas presença contínua de novas florestas sendo convertidas.
Lacunas de rastreabilidade
Estudos mostram que 69% das 17 empresas analisadas têm programas de rastreabilidade que abrangem fornecedores diretos e indiretos, mas a rastreabilidade a nível de planta é falha. Sobra complexidade logística, com muitos produtores menores fora de sistemas formais.
Aidas Environment aponta que cadeias longas, muitos pequenos produtores e intermediários dificultam atribuir a origem do fruto. Moinhos recebem frutas de diversas fontes, o que complica distinguir óleo de áreas desmatadas.
Casos e impactos
O First Borneo Group é citado como exemplo de como “loose ships” permitem que óleo de áreas desmatadas entre na cadeia NDPE. Investigações indicam desmatamento ligado a concessionárias em Borneo, muitas sem moagens próprias, dificultando o monitoramento.
Publicamente, alguns moinhos interromperam compras de frutos de First Borneo, mas a prática ilustra vulnerabilidades: sem rastreabilidade total, o desmatamento pode permanecer oculto até chegar ao tanque de óleo.
Estruturas empresariais e lacunas legais
A avaliação de sistemas de certificação revela que estruturas de grupo podem ocultar propriedades ligadas ao desmatamento. A Rainha RSPO exige divulgação de subsidiárias, mas não necessariamente de todas as relações de propriedade de nível superior.
Esse gap cria o que campanhas chamam de “shadow companies”, ligadas aos mesmos donos, mas não cobertas pela mesma fiscalização ou sanções. A RSPO tem sido alvo de críticas por não exigir agrupamento completo.
Perspectivas regulatórias
A União Europeia planeja a Regulamentação de Desmatamento (EUDR), que entraria em vigor em 2026, exigindo rastreabilidade geográfica e avaliação de riscos para commodities, incluindo palma. O desafio é manter o controle sobre frutos de milhares de pequenos produtores.
Analistas destacam que a EUDR demandará sistemas de due diligence mais robustos, o que pode exigir dados precisos de plantações para demonstrar desmatamento zero. Monitoramento independente continuará sendo essencial.
O papel da fiscalização independente
Organizações como Mighty Earth e TheTreeMap utilizam imagens de satélite para identificar desmatamento próximo ao início da cadeia de suprimento. Relatórios rápidos visam suspender fornecedores envolvidos em desmatamento em até 48 horas.
Especialistas sugerem que medidas antecipadas de transparência e auditorias podem reduzir custos e riscos operacionais quando a EUDR entrar em vigor, reforçando a confiança de varejistas e consumidores.
Conclusões provisórias
Apesar de avanços em governança corporativa e controle, lacunas de rastreabilidade e estruturas de propriedade mantêm o risco de óleo de áreas desmatadas entrar em cadeias ditas deforestation-free. A tendência aponta para maior pressão regulatória e fiscalização contínua.
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