- O governo do Rio de Janeiro estima recuperar cerca de R$ 1,4 bilhão das aplicações do RioPrevidência no Banco Master, liquidado no ano passado; os aportes do estado na instituição passaram de mais de R$ 3 bilhões.
- Medidas judiciais foram adotadas e resultaram no bloqueio de recursos como garantia, conforme comunicado pela Secretaria de Fazenda após reunião com o ministro da Fazenda em Brasília.
- A Polícia Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal uma representação sobre irregularidades nas aplicações do fundo de previdência estadual na instituição financeira.
- Sobre a dívida com a União, o estado aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal em 2017 e mantém pagamento mensal que pode variar; há perspectiva de usar créditos da Petrobras para antecipar o pagamento, com possível redução de parcelas pelo Propag.
- No caso Refit, houve reunião no Ministério da Justiça para tratar da empresa investigada por sonegação de impostos e operação de refinaria; a Refit foi interditada pela Agência Nacional do Petróleo, e a dívida com o Estado soma cerca de R$ 13 bilhões.
O governo do Rio de Janeiro estima recuperar cerca de R$ 1,4 bilhão das aplicações do RioPrevidência no Banco Master, instituição liquidada no ano passado. Os recursos totalizavam mais de R$ 3 bilhões desembolsados pelo estado na instituição financeira.
A expectativa foi apresentada pelo secretário estadual de Fazenda, Ricardo Couto, após reunião com o ministro da Fazenda, em Brasília. Segundo ele, o Rio trabalha para resgatar o montante investido, mesmo diante do processo de liquidação.
Para reforçar a defesa, o governo adotou medidas judiciais e conseguiu decisões favoráveis que resultaram no bloqueio de recursos como garantia, assegurando parte do montante envolvido.
Antes da liquidação, os aportes do RioPrevidência no Banco Master chegaram a crescer sete vezes em um ano, segundo dados da gestão estadual. A atuação do governo busca reaver esses recursos.
A Polícia Federal encaminhou representação ao Supremo Tribunal Federal relatando irregularidades nas aplicações do fundo de previdência estadual na instituição financeira, apontando possível falha na gestão dos ativos.
Negociação da dívida com a União
O Rio aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal em 2017 e possui uma dívida de aproximadamente R$ 231 bilhões com a União. Uma liminar do STF reduziu as prestações mensais, com validade até julho.
O pagamento mensal, no mês anterior, ficou em torno de R$ 270 milhões. Sem a liminar, as parcelas subiriam a cerca de R$ 436 milhões.
A Assembleia Legislativa aprovou, no fim de 2023, lei que autoriza a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Com a adesão, a parcela cairia para cerca de R$ 119 milhões, gerando economia estimada de R$ 4 bilhões por ano.
O secretário Ricardo Couto mencionou a possibilidade de usar créditos do estado junto à Petrobras para antecipar o pagamento da dívida, o que poderia reduzir o prazo de pagamento em até três anos. Também citou eventuais ajustes de juros e correção, aguardando desfechos com o governo federal.
Caso Refit
Nesta segunda-feira, o governo participou de reunião no Ministério da Justiça sobre o caso Refit, empresa investigada por sonegação de impostos e operação de refinaria fantasma. Em setembro de 2025, a Agência Nacional do Petróleo interditou a Refit.
O terreno da empresa em Manguinhos tem cerca de 600 mil m², e a Refit acumula uma dívida de aproximadamente R$ 13 bilhões com o Estado do Rio de Janeiro.
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