- A Senacon abriu processo administrativo para apurar irregularidades da plataforma 99Food na transparência dos valores cobrados aos consumidores.
- A investigação foca no cumprimento de portaria de março que exige quadro-resumo detalhado da composição do preço em cada transação, indicando quanto fica com a empresa, com o entregador e com o estabelecimento.
- A análise preliminar aponta possíveis falhas em demonstrar de forma clara se as cobranças “taxa de entrega” e “taxa de serviço” correspondem aos valores devidos aos entregadores e à plataforma.
- Além da 99Food, iFood e Keeta também são investigados por motivos semelhantes; o ministro Guilherme Boulos reiterou que as regras são obrigatórias para todas as plataformas.
- A 99Food tem vinte dias para apresentar defesa; se houver descumprimento, pode sofrer sanções administrativas, incluindo multa de até R$ 14 milhões.
A Senacon, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu um processo administrativo para apurar a 99Food por possível omissão na transparência de taxas cobradas dos clientes. A análise foca se os valores apresentados aos usuários refletem a divisão entre plataforma, entregadores e estabelecimentos parceiros.
A investigação está relacionada a uma portaria assinada em março, que passou a exigir um quadro-resumo em cada transação. O objetivo é detalhar quanto do valor vai para a empresa, quanto fica com o entregador e quanto é repassado ao estabelecimento.
A Senacon já identificou indícios de falhas no cumprimento das regras de transparência. O órgão avalia se as cobranças chamadas de “taxa de entrega” e “taxa de serviço” realmente correspondem aos destinos de cada componente do pagamento.
Ações e impactos
A 99Food terá 20 dias para apresentar defesa e esclarecer os pontos levantados pela Senacon. Caso haja comprovação de descumprimento, o órgão pode aplicar sanções administrativas, incluindo multas.
Panorama do setor
Além da 99Food, iFood e Keeta também estão sob investigação por motivos semelhantes, segundo fontes oficiais. O ministro Guilherme Boulos já destacou que as novas regras não são facultativas para plataformas do setor.
Medidas de transparência
Alguns operadores do mercado já implementaram mudanças para atender às exigências de detalhamento de custos. A Senacon acompanha o andamento para assegurar que as informações para consumidores sejam claras e precisas.
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