- Luigi Mangione pediu defesa com base em “extreme emotional disturbance” (distúrbio emocional extremo) para reduzir murder para manslaughter, em caso que envolve o CEO da UnitedHealthcare, Brian Thompson.
- Tribunal de Manhattan desfechou a notificação 250.10(1b), que busca apresentar evidência psiquiátrica e avaliação psiquiátrica para sustentar a defesa.
- A defesa pode não usar de imediato esse argumento, mas precisa avisar o tribunal com antecedência; o juiz Gregory Carro alertou sobre o risco de perder a opção se não houver documentação adequada.
- Mangione está detido no Metropolitan Detention Center, em Brooklyn; há pedido da promotoria para movê-lo para o complexo de Rikers Island para facilitar avaliação.
- No âmbito federal, ele enfrenta quatro acusações, incluindo dois de perseguição, homicídio com uso de arma de fogo e crime com arma; o potencial de pena máxima é prisão perpétua sem possibilidade de liberdade.
Luigi Mangione apresentou, nesta quarta-feira, uma defesa que pode trazer a acusação de assassinato para homicídio culposo ou simples, com base em suposto “distúrbio emocional extremo” no momento do disparo contra o CEO da UnitedHealthcare, Brian Thompson. O caso ocorreu em Nova York e tramita em corte criminal de Manhattan.
O acionamento foi feito pela defesa de Mangione, que esteve presente no tribunal sob a orientação de seus advogados. O juiz Gregory Carro manteve aberto o pedido para apresentação de evidência psiquiátrica, que envolve avaliação psicológica para embasar a defesa de falta de responsabilidade criminal por doença ou defeito mental.
A medida, registrada como notificação 250.10(1b), não determina automaticamente a utilização do argumento, mas obriga a divulgação prévia caso o time jurídico opte pela defesa psiquiátrica. O expediente aponta para a eventual redução da pena em caso de êxito da tese.
Carro determinou que a defesa forneça mais detalhes sobre o distúrbio emocional extremo até amanhã. A advogada de Mangione, Karen Friedman Agnifilo, afirmou ter apresentado registros extensos, enquanto a acusação destaca que não tinha conhecimento anterior sobre a possível adoção desse caminho.
O tribunal também tratou da localização de Mangione. Ele permanece sob custódia federal no Metropolitan Detention Center, em Brooklyn, com possibilidade de transferência para o complexo de Rikers Island para facilitar avaliações.
A denúncia federal inclui dois casos de perseguição, homicídio mediante uso de arma de fogo e uma infração relacionada a armas. A promotoria sustenta que a acusação de perseguição não configura crime de violência, argumento com o qual o juiz concordou, reduzindo as acusações federais remanescentes a dois casos de perseguição.
Além das acusações federais, Mangione responde a uma ação penal estadual em Nova York. Ele se declarou inocente de todos os cargos, presentes tanto no âmbito estadual quanto federal. A defesa pode manter o foco na avaliação psiquiátrica, sem indicar queixas sobre a saúde mental como doença diagnosticada.
A promotoria indicou a intenção de solicitar avaliação de Mangione para facilitar o andamento do caso, incluindo a possibilidade de avaliação em um ambiente prisional. O estado de saúde mental do réu permanece sob análise, sem que haja conclusão sobre doenças reconhecidas.
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