TCU mantém megaleilão de energia e autoriza continuidade de contratos

O Tribunal de Contas da União manteve, por unanimidade, a validade do Leilão de Reserva de Capacidade realizado em março.
O certame gerou contratos de fornecimento com 19,5 megawatts de potência, ao custo de R$ 515 bilhões.
Questionamentos de entidades do setor sobre preços-teto, montante contratado e condução pelo Ministério de Minas e Energia não foram considerados suficientes para suspender as assinaturas.
Parte dos resultados já havia sido homologada pela Agência Nacional de Energia Elétrica.

O TCU decidiu por unanimidade manter a validade do Leilão de Reserva de Capacidade (LRCap) realizado pelo governo em março. O certame resultou em contratos de fornecimento para 19,5 MW, com custo total de R$ 515 bilhões. A decisão ocorreu nesta quarta-feira, 17 de junho de 2026, em Brasília.

Os ministros entenderam que os questionamentos apresentadas por entidades do setor de energia sobre preços-teto, volume contratado e a condução do leilão pelo Ministério de Minas e Energia não bastam para interromper a assinatura dos contratos. Parte dos resultados já foi homologada pela Aneel.

Jorge Oliveira, ministro relator, divergiu da área técnica da Corte ao manter o resultado do certame, sem abrir prazo para suspensão. O voto dele manteve o andamento do processo, com acompanhamento do tema pela Corte.

Contexto e próximos passos

Em março, o LRCap visava assegurar capacidade futura de atendimento à demanda, com participação do governo. A decisão do TCU preserva o cronograma de assinatura dos contratos de fornecimento já em curso, conforme apuração da instituição.

Aneel informou que parte dos resultados já havia recebido homologação parcial, o que contribuiu para a continuidade das assinaturas dos contratos. Não houve previsão de novas paralisações ou alterações no cronograma até o momento.

O tribunal ressaltou a importância de monitorar eventuais impactos regulatórios e econômicos do certame, mantendo a transparência do processo. O próximo passo envolve acompanhamento técnico e jurídico conforme evoluam eventuais recursos.