Fazenda cria painel para medir impacto de benefícios fiscais

A Fazenda lançou uma plataforma para cruzar benefícios tributários com indicadores econômicos, sociais, regionais e ambientais, com base na Dirbi e na Receita Federal, cobrindo cerca de R$ 339 bilhões em benefícios até o fim de 2024.
O painel, desenvolvido pela Secretaria de Política Econômica, é uma ferramenta de consulta com atualizações anuais, permitindo analisar distribuição regional, empregos e perfil setorial dos beneficiários.
Os primeiros cruzamentos indicam concentração dos incentivos em regiões já mais ativas economicamente, sugerindo potencial para usar desonerações como instrumento de desenvolvimento regional.
Quanto à agenda ambiental, apenas uma parcela dos benefícios está associada a critérios de sustentabilidade; estimativas variam entre cerca de 20% e aproximadamente 6% do total analisado, conforme a metodologia.
O TCU aponta irregularidades em alguns benefícios fiscais e o governo aprovou, no Congresso, corte de 10% de benefícios não previstos na Constituição; a intenção é apoiar revisões periódicas e governança dos mecanismos.

O Ministério da Fazenda lançou nesta terça-feira (23) uma plataforma que cruza dados de benefícios tributários com indicadores econômicos, sociais, regionais e ambientais. O objetivo é medir o impacto das desonerações e subsidiar futuras revisões de incentivos.

Desenvolvida pela SPE (Secretaria de Política Econômica), a ferramenta utiliza informações da Dirbi (Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária) e da Receita Federal. O conjunto reúne dados de benefícios concedidos pela União até o fim de 2024, estimados em cerca de R$ 339 bilhões, com atualização anual prevista.

A plataforma funciona como ferramenta de consulta, não de avaliação de políticas públicas. A secretária Débora Freire já aponta padrões iniciais, como a concentração de incentivos em regiões com maior atividade econômica, o que indica espaço para aprimorar o uso das desonerações na desenvolvimento regional.

Entre os diagnósticos preliminares, destacam-se a baixa relação entre benefícios e critérios de sustentabilidade: apenas uma parcela relevante está associada a setores elegíveis. A metodologia aplicada pode indicar que o share varia entre cerca de 6% e 20% do total analisado.

O painel reúne informações de 87 programas de desoneração tributária e permite cruzar tributos como IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI e contribuição previdenciária. As possibilidades incluem cruzar dados com a Rais, indicadores regionais e taxonomias de sustentabilidade.

Além disso, a ferramenta facilita análises de concentração regional, geração de empregos, perfil setorial dos beneficiários e aderência a critérios ambientais. As informações podem embasar futuras revisões dos incentivos e metas de sustentabilidade.

A iniciativa ocorre em um momento de atenção aos benefícios fiscais, como apontado por decisões do TCU sobre conformidade legal de alguns instrumentos. O governo tem utilizado o instrumento para orientar possíveis revisões e aperfeiçoamentos.

Segundo Débora Freire, a plataforma deve ajudar pesquisadores, gestores públicos e parlamentares a acompanhar a distribuição dos incentivos e a estabelecer critérios para renovação ou ajuste dos benefícios.