- A Justiça de Paris determinou que a TotalEnergies divulgue os riscos climáticos ligados às emissões de seus produtos de petróleo e gás e apresente planos para enfrentá-los, incluindo emissões de terceiros (Scope 3).
- A decisão é vista como vitória parcial de ONG(s) e da cidade de Paris, que buscavam aplicar a Lei de Vigilância de 2017 a questões climáticas.
- O tribunal deu prazo de seis meses para a empresa ampliar o plano de vigilância e incluir as emissões indiretas de usuários finais; não autorizou medidas como cortes obrigatórios de produção.
- As ONG argumentaram que as emissões indiretas somam 342 milhões de toneladas de CO₂ equivalente em 2024; a defesa alegou que a lei cobre apenas operações próprias e de contratados.
- O caso, iniciado em 2020, contou com a intervenção do Ministério Público de Paris e manteve Paris como única município reconhecido com legitimidade para atuar no processo.
A justiça de Paris determinou que a TotalEnergies poste os riscos climáticos associados às suas emissões de petróleo e gás e apresente planos para enfrentá-los. A decisão foi proferida em um caso movido por ONGs e pela prefeitura da cidade de Paris. O veredito não ordena limitações imediatas de exploração ou metas de redução obrigatórias.
O tribunal afirmou que os riscos climáticos e seus impactos, dos quais a empresa possa contribuir, integram a lei de vigilância de empresas-mãe e controladoras. A prefeitura de Paris celebrou a decisão como histórica para a legislação ambiental francesa.
As ONGs alegaram que as emissões indiretas de uso final somam 342 milhões de toneladas de CO2 equivalente em 2024. A TotalEnergies sustenta que a lei se aplica apenas às operações próprias e às de seus contratados, não às atividades dos clientes.
O que a decisão determina
O tribunal entendeu que o plano de vigilância da TotalEnergies está incompleto e deu prazo de seis meses para incluir as emissões de terceiros (escopo 3). Emissões de uso de produtos são consideradas parte das responsabilidade da empresa.
A empresa contestou dizendo que não cabe ao judge impor ações específicas. Os advogados argumentaram que mudanças forçadas não impediriam o aquecimento global de modo eficaz.
Desdobramentos e contexto
A Justiça parisiense não autorizou a interrupção de novos projetos ou cortes obrigatórios de produção. A corte afirmou que não é função do juiz substituir a gestão da empresa.
O Ministério Público de Paris também pediu cautela, afirmando que obrigações amplas demais sobre as empresas podem ser inviáveis na prática. O caso teve início em 2020, com avanços em recursos em 2024.
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