- A câmara alta do parlamento de Zimbabwe aprovou, por 75 a 4, emenda constitucional que estende o mandato presidencial de cinco para sete anos, permitindo que o presidente permaneça no cargo até 2030 e substitui eleições diretas pela escolha do presidente pelo parlamento.
- A votação ocorre após a casa baixa ter aprovado o projeto na semana anterior; o governo afirma que o presidente deverá sancionar a lei no próximo mês.
- Opposição e críticos apelidam a mudança de “golpe constitucional” e dizem que pode ampliar o alcance do poder de Emmerson Mnangagwa e do seu partido, Zanu-PF.
- Críticos lembram episódios de repressão sob o governo anterior de Robert Mugabe; houve denúncias de assédio e intimidações contra opositores durante as consultas públicas.
- O governo sustenta legalidade do processo, afirma buscar estabilidade e continuidade de políticas, e contesta a necessidade de referendo para aprovar as emendas.
Zimbabwe aprova emenda constitucional para ampliar mandato presidencial, levantando críticas de opositores que veem golpe institucional
O Senado de Zimbabwe aprovou nesta quarta-feira uma emenda que aumenta o mandato presidencial de cinco para sete anos, permitindo que o presidente Emmerson Mnangagwa permaneça no poder até 2030. A votação foi de 75 a 4, após a Câmara baixa já ter apoiado o projeto na semana anterior. A mudança reduz a frequência de eleições diretas ao substituir a eleição direta pelo presidente escolhido pelo parlamento. O governo afirma que a medida trará estabilidade e continuidade de políticas.
Contexto político
Mnangagwa, de 83 anos, é conhecido como The Crocodile e lidera o Partido Zanu-PF, no poder desde a independência, em 1980. A oposição classifica a medida como um golpe constitucional que centraliza o poder e mina a soberania popular, citando histórico de repressão sob governos anteriores e comparações com a era de Robert Mugabe.
Operação legislativa e próximos passos
O governo informou que o presidente deve assinar a lei no próximo mês. O gabinete sustenta que não há retirada de limites constitucionais para o mandato, apenas um ajuste no ciclo eleitoral para reduzir eleições altamente polarizadas. A Procuradoria-Geral teria considerado inexistente base legal para um referendo.
Críticas e relatos de pressão
Críticos afirmam que mudanças podem intensificar abusos de poder. Representantes da sociedade civil relataram assédio institucional durante o processo de consulta popular, incluindo entradas em escritórios de lideranças da oposição desde 2025. A polícia negou envolvimento em incidentes relatados por ativistas e advogados.
Repercussões locais e internacionais
Analistas destacam que o movimento pode reacender preocupações sobre liberdades civis e eleições transparentes. A atuação internacional já havia colocado atenção sobre o tema após críticas à legitimidade das urnas de 2023, vencidas por Mnangagwa com 52,6% dos votos. Organizações locais ressaltam que a mudança altera o equilíbrio de poder no país.
Perspectivas futuras
Defensores da emenda argumentam que a medida reduz a volatilidade política e favorece políticas de longo prazo. A oposição promete continuar mobilizando críticas e ações legais para contestar o processo, sem indicar que tenha apelo de apoio popular amplo. A discussão permanece central no cenário político de Zimbabwe.
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