- O Cade emitiu uma nota técnica preventiva que proíbe a patrocinadora Sports Media Entertainment de criar obstáculos para a saída de clubes da Liga Forte União (FFU), após representação do CSA de Alagoas.
- O documento sustenta que a convivência de ligas diferentes pode afetar a concorrência e que medidas artificiais para impedir migração de clubes podem reduzir a contestabilidade do mercado.
- A decisão determina que a SME se abstenha de criar obstáculos, sob pena de multa diária de R$ 250 mil.
- O Condomínio Forte União é a estrutura jurídica da FFU, criada em outubro de 2023 para negociar direitos de transmissão de clubes da Série A e B; entre os integrantes estão clubes como Atlético Mineiro, Corinthians, Flamengo, Cruzeiro, Vasco, Internacional e Botafogo.
- A SME informou ao Poder360 que recebeu a notícia com surpresa, afirma não ter sido intimada e atribui a medida a entendimento incorreto dos fatos, garantindo que continuará colaborando com o Cade.
O Cade proibiu a patrocinadora Sports Media Entertainment de criar obstáculos à saída de clubes da liga FFU. A decisão, de caráter preventivo e administrativo, foi tomada após representação do CSA (Centro Esportivo Alagoano) de Alagoas. O ato ocorreu nos dias 25 e 26 de junho de 2026, em Brasília.
Segundo a nota técnica assinada pelo superintendente-geral do Cade, Alexandre Barreto de Souza, os mecanismos apontados pelo CSA indicam impedimentos à migração de clubes para outras formas de associação, inclusive para a Libra, a Liga do Futebol Brasileiro. A conclusão ressalta que a convivência de ligas distintas pode reduzir a contestabilidade do mercado.
A decisão determina que a Sports Media Entertainment se abstenha de criar obstáculos à saída de clubes, sob pena de multa diária de 250 mil reais. O Condomínio Forte União é a estrutura jurídica da FFU, criada em 31 de outubro de 2023 para gerir direitos de transmissão e receitas dos clubes das Séries A e B do Brasileirão, incluindo Atlético Mineiro, Corinthians, Fluminense, Cruzeiro, Vasco, Inter e Botafogo.
Posição das partes e próximos passos
A SME declarou que recebeu a decisão com surpresa e afirmou não ter sido intimada, responsabilizando o entendimento como incorreto. O CSA não havia respondido até o momento da publicação, e o texto será atualizado caso haja manifestação oficial. O Cade ressaltou a função de proteger a livre concorrência e coibir abusos de poder econômico.
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