Flávio Bolsonaro participa hoje de audiência sobre tarifas dos EUA

O senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL), participa nesta terça-feira (7) do segundo dia de audiência pública promovida pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), em Washington, que discute a proposta do governo do presidente Donald Trump de impor tarifas de 25% sobre produtos brasileiros.

Flávio solicitou participação na audiência em 22 de junho e terá cinco minutos para apresentar seu posicionamento durante a sessão. Segundo a petição protocolada junto ao USTR, o parlamentar pretende se manifestar contra a adoção das tarifas e defender a suspensão da medida, acompanhada da abertura imediata de um mecanismo bilateral de negociação entre Brasil e Estados Unidos.

Enquanto o senador participa da audiência, o governo brasileiro optou por não enviar representantes ao evento. A estratégia do Palácio do Planalto tem sido tentar evitar a entrada em vigor da tarifa de 25% por meio de negociações diplomáticas com as autoridades norte-americanas.

Na manifestação apresentada ao USTR, Flávio Bolsonaro também afirma ser contrário tanto à imposição de tarifas sobre produtos brasileiros quanto a qualquer medida voltada ao sistema público brasileiro de pagamentos instantâneos, o Pix. Segundo o documento, a posição é adotada “em nome dos consumidores e produtores de ambos os países e em defesa de uma parceria que tem servido aos Estados Unidos e ao Brasil por mais de oitenta anos”.

O texto ainda sustenta que o senador não comparecerá à audiência para solicitar concessões, mas para defender “a restauração de uma parceria histórica entre soberanos iguais, em bases justas e recíprocas”.

De acordo com a petição, a tese que será apresentada é a de que a tarifa proposta beneficiaria, na prática, justamente o governo [de Lula] cuja conduta é alvo da investigação conduzida pelo USTR, enquanto os custos recairiam sobre exportadores brasileiros, importadores norte-americanos, consumidores dos Estados Unidos e sobre a oposição brasileira, descrita no documento como a principal vítima doméstica das práticas investigadas. Segundo o texto, “a parte favorecida pela medida não é a parte que a medida pretende atingir”.

Por que os EUA querem tarifar o Brasil?

As tarifas de 25% foram propostas após o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos concluir que determinadas políticas e práticas do governo brasileiro seriam “desarrazoadas” [descabidas] e restringiriam o comércio norte-americano.

Entre as alegações estão decisões judiciais relacionadas ao comércio digital e às plataformas de redes sociais, suposto favorecimento ao sistema brasileiro de pagamentos eletrônicos, tarifas preferenciais concedidas a outros parceiros comerciais, falhas no combate à corrupção, proteção insuficiente à propriedade intelectual, restrições ao acesso do etanol norte-americano ao mercado brasileiro e deficiência na fiscalização do desmatamento ilegal.

O que diz o Governo Federal

De acordo com a Agência Brasil, o governo brasileiro apresentou uma manifestação técnica ao USTR contestando as conclusões da investigação e defendeu que a aplicação das tarifas de 25% teria efeitos negativos não apenas para o Brasil, mas também para empresas e consumidores norte-americanos. 

O governo também rebateu ponto a ponto as conclusões da investigação, sustentando que o Pix é uma política pública voltada à promoção da concorrência e da inclusão financeira, sem qualquer tratamento discriminatório a empresas estrangeiras. Também afirma que as decisões do Supremo Tribunal Federal envolvendo plataformas digitais decorrem da aplicação da legislação brasileira e da atuação independente do Judiciário, não podendo ser caracterizadas como barreiras ao comércio internacional.

Paralelamente à contestação técnica, o governo brasileiro mantém negociações diplomáticas com os Estados Unidos na tentativa de evitar a entrada em vigor das tarifas. Em 1º de julho, o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) Márcio Elias Rosa e o representante comercial norte-americano, Jamieson Greer, conversaram no que afirmaram ter sido uma reunião “construtiva”, embora ainda sejam necessárias novas rodadas técnicas para aproximar posições sobre os temas investigados.