Projeto que cria Pix Pensão é aprovado no Senado

O Pix Pensão foi aprovado pelo Plenário do Senado nesta semana. O mecanismo automatiza o pagamento mensal da pensão alimentícia, transferindo o valor direto para a conta do beneficiário, e pode ser solicitado em qualquer etapa do cumprimento da sentença judicial. Agora o texto segue para sanção da Presidência da República.

Em uma decisão que estabeleça o pagamento automático, o juiz precisará indicar os dados necessários para viabilizar a operação. Isso inclui o valor mensal da prestação, o prazo de duração da obrigação, as contas de origem e destino e os critérios usados para atualizar os valores.

Atualmente, quando o devedor tem vínculo empregatício formal, a pensão já pode ser descontada automaticamente do salário. O problema surge quando não existe esse vínculo, pois nesses casos a beneficiária precisa recorrer à Justiça sempre que há atraso no pagamento.

Como funciona o novo sistema

O texto aprovado prevê que instituições financeiras realizem as transferências nas datas fixadas pela Justiça. Se não houver saldo suficiente na conta de quem paga a pensão, será possível bloquear automaticamente ativos financeiros até o limite do valor em atraso.

Essa possibilidade de bloqueio também poderá atingir ativos financeiros de empresários individuais, mesmo quando ligados à atividade da empresa. Caso a inadimplência continue, o bloqueio poderá se transformar em penhora.

Estatísticas sobre pensão alimentícia

O projeto também obriga o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a reunir e publicar estatísticas sobre esse tipo de ação judicial, mantendo o sigilo da identidade das pessoas envolvidas. Entre as informações previstas estão o número de processos, os valores médios cobrados, dados sobre penhoras e o perfil dos beneficiários nas ações de alimentos.

Para viabilizar esse levantamento, o CNJ poderá firmar parcerias e trocar informações com outros órgãos públicos, sempre respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. O objetivo é usar dados agregados e sem identificação para produzir estatísticas e ajudar no aprimoramento de políticas públicas voltadas ao tema.