O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze. Entre os argumentos apresentados, o órgão afirma que Virginia incentivou seguidores a apostar na vitória de Cabo Verde sobre a Argentina durante a Copa do Mundo de 2026 e pede a condenação das rés ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos.
Segundo o MPDFT, Virginia publicou um conteúdo nos stories do Instagram em que aparentava fazer uma aposta na vitória da seleção de Cabo Verde, sem identificar de forma clara que a postagem tinha caráter publicitário. Para o órgão, a publicação simulava uma manifestação espontânea e poderia induzir seguidores a realizar apostas na plataforma. A partida terminou com vitória da Argentina por 3 a 2.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou uma ação civil pública contra a influenciadora Virginia Fonseca e a plataforma de apostas Blaze. Entre os argumentos apresentados, o órgão afirma que Virginia incentivou seguidores a apostar na vitória de Cabo Verde sobre a Argentina durante a Copa do Mundo de 2026 e pede a condenação das rés ao pagamento de R$ 120 milhões por danos morais coletivos.
Segundo o MPDFT, Virginia publicou um conteúdo nos stories do Instagram em que aparentava fazer uma aposta na vitória da seleção de Cabo Verde, sem identificar de forma clara que a postagem tinha caráter publicitário. Para o órgão, a publicação simulava uma manifestação espontânea e poderia induzir seguidores a realizar apostas na plataforma. A partida terminou com vitória da Argentina por 3 a 2.
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Na ação, o Ministério Público também afirma que a influenciadora teria recebido remuneração vinculada ao desempenho das apostas feitas pelos usuários captados por sua divulgação, incluindo um percentual sobre as perdas registradas pelos apostadores.
O processo foi apresentado pela 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (Prodecon) contra a Foggo Entertainment Ltda., responsável pela Blaze, e Virginia Fonseca. Além da indenização de R$ 120 milhões, o MP requer medidas urgentes para impedir a continuidade das práticas consideradas abusivas.
🔍Uma ação civil pública é um instrumento judicial utilizado pelo Ministério Público e outros órgãos legitimados para defender interesses coletivos, difusos ou individuais homogêneos. Nesse tipo de processo, o objetivo não é reparar prejuízos de uma pessoa específica, mas proteger direitos que atingem um grupo de consumidores ou toda a sociedade.🔍
De acordo com a ação, a Blaze utilizaria estratégias publicitárias capazes de transmitir uma falsa percepção de ganhos fáceis ou garantidos, minimizando os riscos inerentes às apostas esportivas. O MP sustenta que o uso de influenciadores com grande alcance amplia o potencial de disseminação dessas mensagens e aumenta o risco de prejuízos aos consumidores, especialmente aos mais vulneráveis.
A investigação teve início após denúncias de consumidores e a análise de mais de 42 mil reclamações registradas contra a plataforma. Em junho, a Prodecon instaurou um inquérito civil para apurar a conformidade regulatória da Blaze e a eventual prática de condutas abusivas.
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Na ação, o MP também pede que a Justiça proíba a Blaze de manter contratos que vinculem a remuneração de influenciadores ao prejuízo dos apostadores, ao volume de apostas geradas por suas campanhas ou ao desempenho econômico da operação. Em caso de descumprimento, foi solicitada multa diária de R$ 1 milhão.
Em relação à influenciadora, o Ministério Público requer a retirada imediata de conteúdos publicitários sobre apostas que, segundo o órgão, prometam lucros irreais, induzam consumidores ao erro, estimulem apostas em eventos esportivos específicos ou utilizem publicidade disfarçada em publicações de caráter pessoal sem identificação ostensiva de seu conteúdo promocional. A multa pedida é de R$ 500 mil por dia em caso de descumprimento.
Defesa
Em nota ao Portal Tela, a defesa de Virginia Fonseca afirmou que tomou conhecimento da ação por meio da imprensa e que responderá às alegações no processo. Os advogados sustentam que a própria petição inicial reconhece a existência de diligências ainda pendentes, como a requisição de contratos e outras informações consideradas essenciais para esclarecer a natureza do vínculo entre a influenciadora e a plataforma, a forma de remuneração e os limites de sua atuação publicitária.
A defesa também afirma que o MPDFT poderia ter aguardado a conclusão das apurações antes de ajuizar a ação e nega as acusações de conluio, atuação predatória ou intenção de causar prejuízo aos consumidores.
Segundo a nota, a responsabilização civil deve se basear em provas concretas, e não em presunções decorrentes da condição de pessoa pública da influenciadora. Os advogados dizem ainda confiar no Poder Judiciário e afirmam que demonstrarão, durante a tramitação do processo, a improcedência dos pedidos formulados pelo Ministério Público.
O Portal Tela tentou contato com a defesa da Foggo Entertainment Ltda., sem sucesso.
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