O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a proposta de emenda à Constituição que estabelece aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto foi aprovado em dois turnos pelo Plenário. De acordo com informações apresentadas pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, a PEC pode gerar um […]
O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a proposta de emenda à Constituição que estabelece aposentadoria diferenciada para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O texto foi aprovado em dois turnos pelo Plenário.
De acordo com informações apresentadas pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, a PEC pode gerar um impacto de cerca de R$ 30 bilhões aos cofres públicos ao longo de dez anos. A aprovação do projeto é considerada uma derrota para o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O texto também determina a regularização do vínculo funcional dos agentes, proibindo a a contratação temporária ou terceirizada para essas funções, exceto em situações de emergência de saúde pública.
O projeto prevê ainda que a União preste assistência financeira aos entes federativos para compensar o aumento de despesas gerado pelas novas regras de aposentadoria.
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