O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a MP do Frete, que trata do piso mínimo do frete rodoviário de cargas. A votação ocorreu dois dias antes do vencimento do texto, que seria nesta quinta-feira (16). O texto segue para a sanção da Presidência da República. A medida provisória reforça a fiscalização do piso mínimo do […]
O Senado aprovou nesta terça-feira (14) a MP do Frete, que trata do piso mínimo do frete rodoviário de cargas. A votação ocorreu dois dias antes do vencimento do texto, que seria nesta quinta-feira (16). O texto segue para a sanção da Presidência da República.
A medida provisória reforça a fiscalização do piso mínimo do frete e prevê multas de até R$ 1 milhão para empresas que pagarem abaixo do valor mínimo fixado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a motoristas autônomos. O texto também define a exigência de registro das operações pelo Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT).
O projeto manteve a anistia para caminhoneiros multados por bloqueios em rodovias no contexto das eleições de 2022. Por outro lado, foi retirado o piso salarial nacional de R$ 5 mil mensais para caminhoneiros de longa distância.
Pressão da categoria
A votação no Senado aconteceu em meio a ameaças de greve por parte de representantes dos caminhoneiros. O presidente da Associação Brasileira dos Condutores de Veículos Automotores (Abrava), Wallace Landim, conhecido como Chorão, alertou para a possibilidade de uma paralisação nacional caso a MP não fosse votada a tempo.
Landim havia cobrado publicamente que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautasse a matéria no plenário, e afirmou que a categoria estava indignada com a demora na votação, que chegou a ficar parada por três semanas na Casa.
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