PGR defende permanência de Bolsonaro em prisão domiciliar

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, emitiu parecer contrário ao retorno do ex-presidente Jair Bolsonaro para o regime fechado, apesar de confirmar o descumprimento das restrições impostas na prisão domiciliar. As informações são da Agência Brasil.

Em resposta a uma solicitação do ministro Alexandre de Moraes, Gonet sustentou que Bolsonaro violou as medidas cautelares impostas a ele. De acordo com o procurador-geral, o ex-presidente teria descumprido a restrição ao entregar uma carta ao filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL), que depois veio a público nas redes sociais.

Ainda de acordo com Gonet, a carta teria sido escrita com a intenção de interferir no processo eleitoral. Mesmo assim, o procurador-geral defende que o caso isolado não é suficiente para justificar a revogação da prisão domiciliar de Bolsonaro, embora ele tenha solicitado que Moraes imponha regras mais rígidas para evitar novas manifestações públicas do ex-presidente.

“Ainda assim, num juízo de proporcionalidade, o retorno imediato aos rigores plenos do encarceramento, à conta da elaboração e difusão da carta de intuito político-partidário, não sobreleva, nas suas vantagens, as razões que levaram à concessão e manutenção dos favores humanitárias”, argumenta Gonet.

Relembre o caso

Moraes suspendeu por 90 dias as visitas de Flávio Bolsonaro ao pai. A decisão veio após o senador divulgar uma carta escrita por Bolsonaro em apoio à pré-candidatura dele à Presidência.

Com a medida, pai e filho ficam impedidos de se encontrar até meados de outubro, período que inclui o primeiro turno das Eleições de 2026.

Em manifestação enviada ao STF, a defesa de Bolsonaro disse que o ex-presidente não sabia que a carta seria publicada pelo senador nas redes sociais.