O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, autorizou nesta segunda-feira (20) o início de um programa de incentivo para aumentar a produção interna de alumínio no país. A medida altera o regime de tarifas sobre importações do metal, estabelecido desde 2018. Empresas que se comprometerem a construir, expandir ou reformar instalações para produzir alumínio primário poderão importar […]
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, autorizou nesta segunda-feira (20) o início de um programa de incentivo para aumentar a produção interna de alumínio no país. A medida altera o regime de tarifas sobre importações do metal, estabelecido desde 2018.
Empresas que se comprometerem a construir, expandir ou reformar instalações para produzir alumínio primário poderão importar anualmente uma quantidade do metal equivalente à produção futura esperada, pagando metade da tarifa prevista na Seção 232 da Lei de Expansão do Comércio de 1962.
Justificativa para a medida
O secretário de Comércio informou ao presidente que as tarifas adicionais aplicadas desde 2018 têm fortalecido a indústria americana de alumínio. Ainda assim, avaliou que a produção interna de alumínio primário, considerada estratégica para a economia e a base industrial de defesa dos Estados Unidos, permanece insuficiente.
O decreto atualiza a Proclamação 9704, de março de 2018, que impôs pela primeira vez tarifas sobre importações de alumínio sob justificativa de segurança nacional.
Como funciona o programa
Para participar, as companhias precisam apresentar ao Departamento de Comércio um plano de internalização da produção. O documento deve incluir compromisso de início das obras até 20 de janeiro de 2029, além de outras exigências que serão definidas pelo secretário de Comércio.
Caberá ao secretário avaliar cada plano, considerando fatores como o cronograma do projeto, a produção anual estimada e a forma como os benefícios da tarifa reduzida serão distribuídos entre as empresas requerentes do plano. Nos casos de reforma de instalações já existentes, o desconto na tarifa será proporcional ao valor investido pela empresa.
O texto do decreto também prevê monitoramento e possibilidade de auditoria sobre as empresas beneficiadas. Caso o Departamento de Comércio identifique descumprimento dos compromissos assumidos, os benefícios tarifários podem ser cancelados, inclusive com cobrança retroativa em casos de fraude ou informações falsas prestadas ao governo americano.
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